O Fundo Petros anunciou na segunda-feira, 19, que  vai ingressar com recurso na Justiça com o objetivo de garantir o cumprimento do Acordo de Leniência firmado em junho de 2017 pelo Ministério Público Federal (MPF) e a J&F. A medida visa proteger  o patrimônio dos participantes.

Beneficiada pelo acordo de leniência, que foi consolidado pela sentença que homologou o acordo, a Fundação tem legitimidade para defender o recebimento dessa obrigação de pagamento.

Segundo divulgado no site da Petros, a equipe jurídica responsável pelo processo tem atuado para definir a melhor estratégia e garantir os direitos da Fundação e de seus participantes.

A Petros informa que desde que o ministro Dias Toffoli suspendeu o pagamento das  multas definidas em acordo de leniencia  vem conversando com a Procuradoria Geral da República e com o Funcef (Fundo da Caixa Economica Federal), também beneficiado pelo acordo.

Da multa de R$ 10,3 bilhões aplicada ao grupo J&F, R$ 1,7 bilhão cabe à Petros e será paga ao longo de 25 anos. Segundo a Petros, foram recebidos, até o momento, cerca de R$ 133 milhões, valores que foram contabilizados nos planos PPSP-R, PPSP-NR, PP-3 e FlexPrev.

A comunicação do Fundo em seu site diz tamém que no cumprimento do dever fiduciário, segue adotando todas as medidas cabíveis, administrativas e judiciais, para garantir os direitos da Fundação e de seus participantes ativos e assistidos (aposentados e pensionistas).

Patrimônio de R$ 110 bilhões

A Petros informa ser o segundo maior fundo de pensão do país, com mais de 130 mil participantes ativos e assistidos. “Administramos 33 planos de previdência complementar oferecidos por diversas empresas, entidades e associações de classe, o que nos torna o maior fundo de pensão multipatrocinado do país em recursos administrados, com um patrimônio de mais de R$ 110 bilhões,” diz texto em seu portal.