O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira,14, as alegações finais da Ação Penal 2668, que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas por atentado ao Estado Democrático de Direito, todos do chamado núcleo 1, grupo que organizou a tentativa de golpe de Estado.
Paulo Gonet pede a condenação de Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto pelos crimes de organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º, 3º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013); tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal); golpe de Estado (art. 359-M do CP); dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art.163, parágrafo único, I, III e IV, do CP) e deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998).
As penas podem superar os 30 anos de prisão. A Procuradoria-Geral da República pede ainda que seja fixado valor mínimo para reparação dos danos, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal.
Sobre a participação de Jair Bolsonaro, o procurador-geral diz que ele “figura como líder da organização criminosa denunciada nestes autos, por ser o principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito. No exercício do cargo mais elevado da República, instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório.”
Gonet diz ainda que Bolsonaro, com apoio de colaboradores do alto escalão, “mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias.”
Segundo ainda Gonet, a atuação do ex-presidente, pautada pela afronta à legalidade constitucional e pela erosão dos pilares republicanos, teve por objetivo último sua continuação ilegítima no comando do país e o enfraquecimento das instâncias públicas, em negação do princípio da alternância democrática, da soberania popular e do equilíbrio entre os Poderes.
No documento, de 517 páginas, Paulo Gonet disse que a acusação se baseou em amplo conjunto probatório como manuscritos, arquivos digitais, trocas de mensagens e planilhas que revelam a trama conspiratória contra as instituições democráticas.
Para o procurador-geral, os depoimentos e interrogatórios ao longo do julgamento dos réus do núcleo 1 demonstraram seu envolvimento em “uma organização criminosa com o objetivo de impedir o funcionamento dos poderes da República e depor um governo legitimamente eleito, além da depredação de prédios públicos.”
“A denúncia não se baseou em conjecturas ou suposições frágeis. A organização criminosa fez questão de documentar quase todas as fases de sua empreitada. Assim, por exemplo, a denominada “Operação 142” (alusão a interpretação equivocada do artigo da Constituição) foi encontrada em pasta intitulada ‘memórias importantes’. A instrução processual serviu para reforçar todos os manuscritos, arquivos digitais, planilhas, discursos prontos e trocas de mensagem sobre o plano de ruptura da ordem democrática apreendidos durante as investigações,” diz trecho do documento.