Foi enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira, 14, parecer contra o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que pedia para derrubar a decisão que negou o afastamento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da denúncia sobre a tentativa de golpe de Estado.

Dino e Zanin fazem parte da 1º Turma do Supremo, que iniciará a apreciação dos fundamentos da denúncia da PGR no dia 25 de março.   

Os advogados de Bolsonaro recorreram da decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que negou o impedimento dos dois ministros.

Eles pedem que o caso, de ampla repercussão política, seja julgado pelo plenário da Corte, formado pelos 11 ministros.

A defesa do ex-presidente alegou que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando era ministro da Justiça e Segurança Pública, e Zanin deveria ser impedido por ter sido advogado de Lula durante a campanha  e ter entrado com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

No entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, as alegações apresentadas pela defesa para o impedimento de Zanin e Dino não são impedimentos legais contra a atuação dos ministros.

Já o parecer do procurador-Geral da República, Paulo Gonet, aponta que os impedimentos de Dino e Zanin não se encaixam na legislação.

“Os acontecimentos apontados pelo agravante como comprometedores da imparcialidade são incompatíveis com as hipóteses previstas no artigo 144 do CPC [Código de Processo Civil] e no artigo 252 do CPP [Código de Processo Penal]. Além disso, conforme sintetizado na decisão agravada, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite interpretação extensiva ou ampliativa do rol taxativo de impedimento previsto na legislação processual penal”, afirmou Gonet.