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PL e PT terão prazo de três dias para recorrer de decisão do TRE-PR que absolveu Moro

Após publicação do acórdão do julgamento, previsto para quinta-feira, 18, partidos e MPE podem recorrer.
Senador Sérgio Moro foi absolvido no TRE-PR. Foto: Divulgação/MJ.

Será publicado na edição de quinta-feira, 18, o acordão do julgamento que resultou, por 5 a 2, na manutenção do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), absolvendo o parlamentar da acusação de abuso de poder econômico e caixa dois durante a campanha eleitoral de 2022.

A informação é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que julgou as ações patrocinadas pelo PL e pelo PT. O acórdão é uma espécie de resumo do julgamento, com o voto dos sete desembargadores. Ele contém 583 páginas.

Após a publicação, os partidos têm o prazo de três dias para que os partidos e ainda o Ministério Publico Eleitoral recorram da decisão por meio de recursos.

O período para apresentação de recursos começa a contar um dia após a publicação do acórdão, ou seja, nesta sexta-feira, 19. O prazo é prorrogado para segunda-feira, 22, porque os três dias corridos terminam no domingo, 21.

Há no PL divisão sobre apresentar ou não recurso. O senador Flávio Bolsonaro já declarou que o PL “não deve se igualar ao PT” e precisa desistir da ofensiva pela cassação de Sergio Moro por não haver fundamento jurídico para isso.

Entretanto, equipe do PL já trabalha em um recurso para insistir na perda de mandato de Moro, o que contraria Jair Bolsonaro, segundo O Globo.