No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025, apresentado nesta segunda-feira, 15, para a imprensa, e encaminhado ao Congresso Nacional, a equipe do Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a novidade: incluiu um anexo de revisão de gastos, o que atende o arcabouço fiscal.

A revisão de gastos, a obtenção de economia, é algo impopular e um tanto indigesto para o governo do PT, que acredita tudo ser investimento e os cofres públicos a tudo podem suportar, desde políticas públicas mal elaboradas até retrabalho em atividades similares de ministérios semelhantes, o que gera despesas duplicadas.

Para a política tradicional, e isso vale também para governos não apenas da esquerda, em um ano eleitoral é ainda mais incômodo sair tesourando recursos de programas, mesmo os que estão a exigir mais eficiência ou podem ter outra prioridade.

De setembro para cá, quando a ministra Simone Tebet (Planejamento), baixou uma portaria de instalação de grupo de trabalho para tocar a revisão de despesas, com intuito de repriorizar recursos, realocar os gastos, trabalho a vigorar por um ano, pouca gente na Esplanada, ao que parece, se mexeu.

Isso porque o anexo citado lá em cima contém apenas duas áreas submetidas ao pente fino, que são benefícios previdenciários e o Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária), com estimativa de economia de R$ 9,2 bilhões com as duas revisões no ano de 2025, o que significa menos de 1% do total que as duas despesas somam no orçamento do ano que vem. Um valor projetado em R$ 988,9 bilhões.

É incrível que apenas duas despesas tiveram revisão numa estrutura de 37 ministérios, ainda mais considerando que o secretário de Orçamento Federal Paulo Bijos disse que a equipe que elaborou o PLDO recebeu “mais de 450 propostas dos mais diversos órgãos do governo, de todos os poderes.”

Pelo jeito, só chegaram propostas para gerar mais e mais despesas. É claro que a revisão apresentada é um começo, e Bijos diz que a prática veio para ficar. Vamos constatar o compromisso na trajetória do governo.

É notório que o governo tem dificuldade de manter as contas no azul – despesas e receitas equilibradas – e o aumento de arrecadação, algo que o ministro da Fazenda Fernando Haddad persegue com as tentativas de elevar receitas, é algo que perde tração.

O caminho que resta para colocar as contas em ordem é mesmo qualificar as despesas públicas, trazer eficiência, mediante a identificação de programas e projetos que podem sofrer revisão e indicar opções de economia e realocação de recursos na programação orçamentária.

O que boa parte do distinto público percebe, entretanto, é o Planejamento falar sozinho sobre algo que todo governo deveria fazer, toda pasta deveria se preocupar.

Como em março, quando o mesmo Paulo Bijos anunciou o bloqueio de R$ 2,9 bilhões em despesas discricionárias, as que são feitas livremente pelo governo, e na ocasião disse que o governo busca “modernizar as práticas orçamentárias.” Rever gastos é uma delas.

Do lado da direção política do país e ministérios afinados com sua ideologia reinam o absoluto silêncio sobre a prática.

E da parte do Ministério da Fazenda vem a provocação ao grupo: a ideia, de novo semeada pela imprensa por ocasião do envio do PLDO ao parlamento, de mexer nos percentuais constitucionais da educação e saúde.

Já não é uma boa ideia aliviar as contas públicas por esse caminho. O histórico dessa conquista constitucional e a introjeção dela na sociedade brasileira nao permitirão.

O governo que trate de cuidar também do custeio, das despesas inúteis e perdulárias.