A pergunta que não quer calar desde a deflagração de nova fase da operação Compliance Zero na quarta-feira,4, é: por qual motivo o procurador-geral da República Paulo Gonet ignorou a mente criminosa de Daniel Vorcaro e comparsas, dizendo ao relator André Mendonça que não poderia “abonar” as medidas cautelares -prisão preventiva entre elas – por não ver “urgência nem perigo eminente” para sua decretação?
A parte do Brasil que frequenta as redes sociais e a que não frequenta acreditam, definitivamente, que o procurador-geral está mais para a linha do então procurador da era FHC, Geraldo Brindeiro, que ficou conhecido pela alcunha de “engavetador-mor da nação.” Motivos não faltavam: mandou arquivar denúncia contra Collor de Mello e a denúncia de compra de votos para a aprovação da emenda constitucional da reeleição de quem o nomeou.
A coisa é bem pior com Paulo Gonet; as redes sociais andam informadas e zangadas depois de tudo que foi vazado para a imprensa desde a segunda prisão de Vorcaro. Sobre suas ações e mente criminosa, que recorria até mesmo a um sicário para ameaçar e intimidar quem atrapalhasse seus planos, subornava agentes públicos e corrompia servidores para ter informações privilegiadas. Mente mafiosa.
Além de arquivar inúmeros pedidos de investigação sobre o obscuro contrato de R$ 129 milhões firmado entre o banco Master e a advogada Viviane Barci de Moraes, que vem a ser a mulher do prepotente Alexandre de Moraes e os pedidos de verificação de conduta do próprio, que pediu pela instituição bancária ao Banco Central, jantou e se reuniu com Vorcaro para beber, prosear e fumar charuto, Paulo Gonet tem relação próxima com o ministro e com outro magistrado da Suprema Corte, Gilmar Mendes, que faz parte do triunvirato – junte aí Dias Toffoli – poderoso e hostil a qualquer autocontenção e descarrilado: fazem o que bem querem, tudo por ganância e poder.
A submissão de Gonet ao triunvirato tem contaminado o Ministério Público Federal e chocado a sociedade em geral. Tem sido constatada não de hoje, e chama atenção, para citar caso recente, o silente PGR se conformar à decisão de Moraes no caso da investigação sobre vazamentos que desagradaram o ministro, colocada no para tudo serve inquérito das fake news, pedida de ofício.
Coisa que um magistrado não faz por ilegal – cabendo apenas a PGR e Polícia Federal o pedido de investigar -, e no caso de Moraes agravado pelo fato dele próprio implicitamente ser suspeito por ser quem é, casado com a mulher do contrato milionário, cuja elevação de renda, mostrou o colunista Lauro Jardim, é superlativa do tamanho da estranheza do contrato. E os serviços prestados pela banca de Viviane não foram encontrados.
Não é a primeira vez que a usurpação de competência do PGR é flagrantemente exterminada por Moraes, sem que Gonet se sinta contrariado.
Contrariedade veio, pela leitura da decisão de 48 páginas de André Mendonça, com o atendimento do ministro à representação da Polícia Federal pela adoção de medidas cautelares, que incluíram a prisão preventiva de Vorcaro, seu cunhado Fabiano Zettel e outras duas pessoas.
Dado o prazo de 72 horas para se posicionar sobre a representação da PF, Paulo Gonet extrapolou o prazo e, quando respondeu, saiu-se com esta, conforme decisão subscrita por Mendonça: “Não se entrevê no pedido, nem no encaminhamento dos autos […] a indicação de perigo iminente, imediato, que induza a extraordinária necessidade de tão rápida e necessariamente sucinta análise do pleito”, razão pela qual conclui que “não pode ser favorável aos pedidos cautelares, não podendo aboná-los” antes que sua manifestação seja apresentada “no mais breve tempo possível.”
Mendonça pensou diferente. “A representação formulada traz sérias evidências da continuada prática de crimes de gravíssima repercussão. É preciso ressaltar que a urgência na tramitação deste feito decorre do perigo iminente a bens jurídicos da mais elevada relevância e de envergadura constitucional,” diz o ministro à página 30 do documento, para lamentar a seguir o fato de Gonet ter ignorado urgência à manifestação pedida por ele no dia 27 de fevereiro.
“Lamenta-se (1) porque, as evidências dos ilícitos e a urgência para adoção das medidas requeridas estão fartamente reveladas na representação da Polícia Federal e no curso desta decisão; conforme documentado nos autos, também (2) porque se está diante da concreta possibilidade de se prevenir possíveis condutas ilícitas contra a integridade física e moral de cidadãos comuns, de jornalista e até mesmo de autoridades públicas; (3) porque há indicativos de ter havido acesso indevido dos sistemas sigilosos da Polícia Federal, do próprio Ministério Público Federal e até mesmo de organismos internacionais como a Interpol,” diz o magistrado.
E conclui: “Portanto, se as medidas requeridas pela Polícia Federal não forem acolhidas, em caráter de urgência, pode-se colocar em risco a segurança e a própria vida de pessoas que se tornaram vítimas dos ilícitos apontados nestes autos, bem como dificultar, sobremaneira, a recuperação de ativos bilionários que foram desviados dos cofres públicos e de particulares atingidos pelos variados crimes contra o sistema financeiro nacional apurados nestes autos.”
Gonet pediu mais tempo para o criminoso Vorcaro delinquir de novo? Para dar novas e supostas oportunidades de “acesso indevido dos sistemas sigilosos” do Ministério Público Federal, sua própria casa? Para usar o “Sicário” ou outra pessoa para moer sua empregada doméstica, dar sacode no chef de cozinha ou provocar um acidente para dar lição no jornalista de O Globo? Para continuar transferindo dinheiro, lavando dinheiro e tendo acesso antecipado a passos da investigação master da Polícia Federal?
“As provas documentais, registros de mensagens e fluxos financeiros analisados pela autoridade policial até o momento indicam que os investigados atuavam de forma estruturada e com divisão de tarefas, característica típica de organizações criminosas,” diz o ministro Mendonça, descrevendo cada conduta individual do grupo, dividido em quatro núcleos de atuação diferenciada.
Alguém acredita que Gonet não vislumbrou a fumus commissi delicti, a fumaça da prática do delito, requisito que exige materialidade e suficientes indícios como os relatados por Mendonça para decretar, por exemplo, uma prisão privativa, mas não apenas ela? O PGR acha que Vorcaro está fumando charuto de tornozeleira eletrônica sem continuar delinquindo, inerte, à espera do cadafalso final?
Como disse em outro Contraponto sobre a recusa do PGR em acatar representações contra Moraes, uma tempestade se armaria sobre ele. Parece que chegou. A desconfiança da sociedade dinamitou total. No cargo, com tantos desprezíveis acontecimentos nos poderes, Gonet trilha Brindeiro, inexiste a coragem de Rodrigo Janot, que abriu no STF mais de 100 investigações envolvendo ex-presidentes e dezenas de parlamentares.
Que em 2017 pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o impedimento do ministro Gilmar Mendes para atuar em processo do empresário Eike Batista, a quem foi concedida prisão domiciliar. É que Guiomar Mendes, advogada e então mulher de Gilmar, atuava no escritório de advocacia de Sergio Bermudes, representante do empresário em vários processos.
Ex-sócio de Gilmar Mendes no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDEP), Gonet vendeu sua participação por R$ 12 milhões ao filho de Mendes em 2017, revelou o colunista Lauro Jardim – “amado” pela elite política de Brasília faz tempo.
O PGR recebeu apoio efusivo de Mendes e de Moraes para assumir o cargo. Mas isso tudo não quer dizer nada. Ou quer dizer tudo no ponto em esses personagens supremos se encontram atualmente. Sem freio, cheio de segredos e que se colocam acima da lei.