Os quatro ministos da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram, nesta terça-feira, 16, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo sobre golpe de Estado.
O colegiado entendeu que ficou comprovada a atuação dele para interferir no julgamento da ação penal em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
O ministro Cristiano Zanin, a ministra Cármen Lúcia e o presidente da Turma, ministro Flávio Dino, seguiram o voto do relator da Ação Penal (AP) 2782, ministro Alexandre de Moraes.
A Segunda Turma aplicou ao réu a pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, e 50 dias-multa, cada dia-multa no valor de dois salários-mínimos.
Por se tratar de condenação por órgão colegiado por crime contra a administração pública, sua inelegibilidade também foi declarada, a contar da data da condenação até oito anos após o cumprimento da pena, além da perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal.
Afastado das funçoes e morando nos Estados Unidos à epoca dos fatos, Eduardo Bolsonaro fez declarações públicas e postagens em redes sociais nas quais afirmou ter colaborado para que o governo dos Estados Unidos impusesse sanções a autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF, bem como medidas econômicas ao país,por considerar que o pai sofreu perseguição política. Com isso, quis, para os ministros, intervir no julgamento de Jair Bolsonaro.