A  Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, os irmãos Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal;  o major da Polícia Militar, Ronald Alves de Paula e o ex-PM Robson Calixto assessor de Domingos Brazão por participação no homicídio da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes.

O ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa foi condenado por obstruir as investigações, acobertar os assassinos. O julgamento, iniciado na terça-feira, 24,  foi concluído nesta quarta-feira, 25.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, acolheu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada na terça pelo vice-procurador-geral, Hindenburgo Chateaubriand.

Os irmãos Brazão foram condenados pelo ministro pelos crimes de organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado contra Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado; o major Ronald Alves de Paula, condenado também por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado; o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa condenado pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva; e o ex-PM Robson Calixto, por integrar organização criminosa armada.

Moraes acatou integralmente a tese da PGR, que registrou ter Marielle Franco, com sua atuação nas áreas de milícias, combatendo loteamentos irregulares e o crime, prejudicado os planos dos irmãos Brazão de promover futuros loteamentos irregulares.

“A finalidade não era só o enriquecimento ilícito com grilagem, mas também afastar a oposição política de Marielle e garantir a perpetuação de seu reduto eleitoral (irmãos Brazão), mediante o uso de força, coação e assassinatos”, disse o ministro, o que “é típico de milicianos”.

A importância de Lessa

O inquérito policial do assassinato de Marielle e seu motorista Anderson Gomes tramitou por seis anos sob a alçada da Justiça do Rio, sem qualquer esclarecimento. Depoimentos do ex-policial Ronaldo Lessa, executor do crime, foram essenciais para o deslocamento do caso para o STF. Em pouco tempo a Polícia Federal concluiu as investigações e concluiu que a motivação do crime estava vinculada à grilagem de terras na zona oeste do Rio de janeiro, e que o inquérito na capital fluminense não evoluía por obstrução do ex-chefe da Policia Civil.

Os depoimentos do autor dos disparos acusou o então deputado Chiquinho Brazão, detentor de prerrogativa de foro à época, e por isso o caso saiu da esfera da justiça estadual.

A pergunta “quem matou Marielle ?”  foi repetida inúmeras vezes em atos e manifestações de cobrança da resolução do inquérito por militantes da esquerda, de direitos humanos e autoridades, ao longo de oito anos, e muitas vezes seguida de insinuações e acusações diretas de envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro nos crimes.

A sentença dos condenados

Domingos Brazão: prisão de 76 anos e 3 meses e pagamento de 200 dias-multa por organização criminosa armada, homicídio qualificado de Marielle Franco e Anderson Gomes e homicídio qualificado tentado de Fernanda Chaves;

Chiquinho Brazão: prisão de 76 anos e 3 meses e pagamento de 200 dias-multa por organização criminosa armada, homicídio qualificado de Marielle Franco e Anderson Gomes e homicídio qualificado tentado de Fernanda Chaves;

Rivaldo Barbosa: prisão de 18 anos e pagamento de 360 dias-multa por obstrução à justiça e corrupção passiva majorada;

Ronald Paulo Alves Pereira: prisão de 56 anos por homicídio qualificado de Marielle Franco e Anderson Gomes e homicídio qualificado tentado de Fernanda Chaves; e

Robson Calixto Fonseca: prisão de 9 anos e pagamento de 200 dias-multa por organização criminosa armada.