O afastamento do prefeito de Macapá, Antônio Paulo de Oliveira Furlan, o Dr. Furlan (PSD), e do vice-prefeito, Mario Rocha de Matos Neto (Podemos),  foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino pelo prazo de 60 dias. A medida foi tomada em operação da Polícia Federal que apura desvio de recursos de emendas parlamentares federais destinadas à construção do Hospital Municipal de Macapá, capital do Amapá.

Na decisão, proferida na Petição (PET) 15427, o ministro também autorizou busca e apreensão nos endereços indicados pela PF e determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal do prefeito, da primeira-dama, de sua ex-esposa e de outros 10 investigados (entre eles agentes públicos, empresários e pessoas jurídicas)  a partir de 1º de janeiro de 2024 a 6 de fevereiro de 2026.

Foram também afastados dos cargos Erica Aranha de Sousa Aymoré, secretária de Saúde, e Walmiglisson Ribeiro da Silva, integrante da Comissão Especial de Licitação do município.

Orçada em R$ 69 milhões, com recursos do do orçamento federal, a construção do hospital municipal de Macapá está envolta em uma investigação da Polícia Federal que aponta indícios da existência de uma organização criminosa atuante na  Secretaria de Saúde de Macapá e na empresa Santa Rita Engenharia. A licitação teria sido direcionada para favorecer a empresa.

Além disso, segundo a PF, após a celebração do contrato e o repasse de recursos públicos à empresa contratada, teve início uma “sistemática e anômala” movimentação de recursos em espécie por seus sócios, de forma reiterada, fracionada e incompatível com a natureza da atividade desempenhada.

A investigação também aponta para o suposto envolvimento do prefeito. Entre os indícios destacam-se o transporte de valores em veículo de sua propriedade e o possível transporte de valores por funcionários do Instituto de Medicina do Coração, pessoa jurídica a ele vinculada.

A Procuradoria-Geral da República encampou os requerimentos da autoridade policial e apresentou pedidos adicionais.

Das medidas

O relator, ministro Flávio Dino, considera que em relação à quebra dos sigilos a medida se justifica, uma vez que as investigações indicam práticas simulatórias da origem e do destino dos valores aparentemente ilícitos.

Sobre o afastamento das funções públicas do prefeito e vice-prefeito, o relator entendeu que há indícios de que os cargos estariam sendo utilizados para a prática de crimes. Segundo o ministro, os autos indicam que, aparentemente, nenhuma medida foi adotada pela cúpula da administração municipal para prevenir irregularidades no manuseio dos recursos.

“Ao contrário, há indícios de que pelo menos um deles tenha cooperado, direta ou indiretamente, para o desvio”, destacou.

No que se refere à secretária de Saúde e ao presidente da Comissão Especial de Licitação, Dino julgou necessário evitar tentativas de continuidade das práticas ilícitas ou de obstrução da investigação pelos agentes públicos diretamente envolvidos no procedimento licitatório e na contratação da Santa Rita Engenharia.

As pessoas afastadas na operação por ordem do ministro estão proibidas de ingressar nas dependências da prefeitura e de acesso, por qualquer meio, a sistemas e bases informatizadas.

Com informações do STF.