Prefeitos de todo o país se manifestam contra o texto apresentado pelo líder do Governo na Câmara dos Deputados sobre a desoneração da folha de pagamentos, irão se mobilizar em Brasília no próximo dia 9, terça-feira, e reforçar às autoridades do Executivo e do Congresso Nacional propostas apresentadas na ultima semana de março por meio da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Em nota divulgada pelo movimento municipalista, a CNM disse que não  concorda com o texto apresentado, que reduz o benefício de 5.367 para menos de 2.500 municípios, retira a desoneração permanente, limita a desoneração ao prazo de 3 anos e aumenta a alíquota de 8% para 14% já em 2024.

A entidade celebrou a decisão do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que no dia 1º de abril derrubou trecho da Medida Provisória 1.202/2023 que revogou a desoneração da folha de pagamento dos municípios.

Com a medida, segundo a entidade, Pacheco cumpre o compromisso firmado com os municípios e garante uma conquista de R$ 11 bilhões às prefeituras.

Na última semana de março, a CNM apresentou ao governo federal uma proposta com seis medidas estruturantes para transformar o atual cenário. “A previdência é um dos principais desafios do país, com impactos significativos nas finanças municipais e, consequentemente, na vida da população”, diz a nota divulgada à imprensa e aos gestores municipais.

A CNM defende que a desoneração na previdência seja permanente e valida a todas as cidades sem critério por renda ou tamanho da população, e parcelamento das dívidas previdenciárias até em 25 anos. Essas dívidas são estimadas em R$ 248,6 bilhões.

Um novo modelo de quitação de precatórios foi proposto. Ele limita o pagamento dessa despesa a 1% da receita líquida, parcelando o restante em 20 anos.