Presidente da CPMI do INSS quer de volta dados sigilosos que Toffoli tirou do colegiado

No dia 12 de dezembro, Toffoli retirou da CPMI do INSS dados sigilosos de Daniel Vorcaro obtidos pelo colegiado na justiça e mandou enviá-los a Alcolumbre.
Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS. Foto: Carlos Moura.

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, pediu audiência com o relator do caso Master, ministro Dias Toffoli, para tratar da devolução ao colegiado de informações e dados das quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro.

Na rede social  X, onde informou sobre a audiência, Viana também disse que pretende se reunir na segunda-feira, 2, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para “tratar da prorrogação dos trabalhos da CPMI.”

“Órfãos, viúvas e aposentados merecem respeito, transparência e, sobretudo, o compromisso efetivo do Congresso Nacional com a verdade e a responsabilização,” conclui Viana.

Há mais de um mês, no dia 12 de dezembro, Dias Toffoli determinou a retirada de todo material sigiloso obtido pela CPMI do INSS, o que causou indignação ao relator, Alfredo Gaspar (União-AL), e a Viana.

O ministro mandou que as informações fossem enviadas ao gabinete do presidente do Senado, que nem sequer é membro da CPMI, até uma decisão definitiva do STF sobre o assunto.

O colegiado havia pouco antes aprovado a quebra de sigilo de Daniel Vorcaro. Os senadores e deputados investigavam operações de crédito do Banco Master para aposentados e pensionistas e aportes de fundos previdência de servidores públicos na instituição financeira.

Toffoli, ao encaminhar a Alcolumbre os dados sigilos negados à CPMI, também rejeitou pedido da defesa de Vorcaro e manteve a legalidade das decisões do colegiado e da Justiça que determinaram a quebra de sigilo.