Presidente da Dataprev será ouvido pela CPMI do INSS na segunda, 2

Auditoria do TCU divulgada em maio de 2025 constatou que a Dataprev não tinha monitoramento nem verificava a origem ou legitimidade das autorizações enviadas por entidades para fazer descontos dos benefícios dos aposentados.
Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS. Foto: Carlos Moura.

A CPMI do INSS ouvirá o presidente da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev), Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção, na segunda-feira, 2 a partir das 16h. Estão previstas também oitivas da ex-secretária de Antônio Carlos Camilo Antunes — o “Careca do INSS” — Aline Barbara Mota de Sa Cabral e o advogado Cecílio Galvão.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que há indícios de falhas na Dataprev, estatal que processa as operações de pagamento do INSS, que “podem ter favorecido fraudes.”

Relatório do TCU, divulgado em maio de 2025 – um mês após a realização da Operação Sem Desconto, que detectou as fraudes do INSS – aponta um histórico de fragilidade nos sistemas de processamento de informações da Dataprev. O documento cita várias ocorrências ao longo dos anos.

No caso do roubo por meio de entidades de descontos indevidos de aposentados e pensionistas, o TCU diz que as fragilidades detectadas na Dataprev permitiram que esses descontos indevidos fossem feitos diretamente nas aposentadorias, lembrando que um alerta pelo órgão de controle já havia sido feito em uma auditoria realizada em 2024.

O Dataprev, segundo o TCU, contribuiu para se manter o esquema ao executar os comandos das entidades sem verificar a origem ou legitimidade das autorizações. Arquivos eram enviados mensalmente pelas entidades à Dataprev com os nomes dos segurados e os valores a serem descontados, mas não havia uma checagem prévia para verificar se os aposentados autorizaram de fato tais descontos.

Recomendada pela auditoria para conter fraudes, a biometria facial não foi totalmente implementada pela Dataprev até setembro de 2024, como previsto, facilitando os descontos irregulares.

Segundo Viana, por faltar à reunião agendada para quinta-feira, 26, a CPMI levará Rodrigo Assumpção ao Senado coercitivamente.  O presidente da Dataprev está sendo chamado para esclarecer supostos contratos milionários com associações investigadas nos desvios dos aposentados, segundo o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI (REQ 2.787/2025 – CPMI do INSS).

Aline Cabral , para o relator, pode esclarecer a dinâmica das empresas de Antunes (REQ 1.955/2025 – CPMI do INSS). O total dos desvios estimado pela Polícia Federal é de pelo menos R$ 6,3 bilhões, valor referente ao período de 2019 até 2024.