O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do decreto por 383 votos na Câmara e de forma simbólica no Senado que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A informação é da CNN.

Governistas e líderes no Congresso consideram ser inconstitucional o Projeto de Decreto Legislativo aprovado para derrubar os decretos 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, este o ultimo editado após o governo alterar os anteriores diante da gritaria dos setores produtivos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) estuda a tese a ser apresentada ao Supremo com argumentos do Ministério da Fazenda para reverter a derrubada do aumento do IOF.

Para não ter o desgaste de cortar despesas em ano pré-eleitoral, Lula e o PT  querem jogar o problema no colo do Congresso, propagando a narrativa de que vai ter de contingenciar mais R$ 12 bilhões do orçamento, uma parte deles, R$ 3 bilhões, de emendas parlamentares. Recentemente, o governo contingenciou R$ 31 bilhões.