A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal encerrou terça-feira, 22, a primeira das três sessões previstas para análise da denúncia com a recusa dos questionamentos processuais apresentados pelas defesas dos seis denunciados do núcleo 2 do plano de golpe de Estado, responsáveis pelo gerenciamento da atividade criminosa, segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGR).

Todas as preliminares apresentadas pelas defesas foram recusadas. Elas são em geral matérias de natureza processual, que precisam ser decididas antes do julgamento do mérito. A Primeira Turma refutou um a um os pontos das defesas, dizendo que o devido processo legal e a ampla defesa estão sendo garantidos a todas as partes na PET 1200.

Os cinco ministros da Turma voltam à tarde para nova sessão, quando decidirão sobre a admissibilidade da denúncia da PGR,  devendo abrir processo penal,  o que para as defesas é previsto, mas praticamente todos os advogados tentaram encerrar as acusações contra clientes nessa primeira etapa, como foi o caso do advogado de Filipe Martins, desembargador aposentado Sebastião Coelho.

Outro advogado de Martins, Marcelo Almeida Sant’Anna, pediu para que os ministros da Primeira Turma “ouçam um pouco mais esta bancada de defesa,” após relatar que os advogados não tiveram acesso a dados citados pela acusação.

“Existem cinco datas em que a acusação afirma que Filipe Martins participou de determinadas reuniões, e todos acessaram dados quebrados a partir de georreferenciamento e empresas telefônicas. Peticionamos na frente para que estes dados nos fossem informados, e para nossa surpresa houve uma informação tão somente no que diz respeito à suposta viagem que manteve a prisão preventiva, e que sabemos que nunca existiu e que mantem Filipe Martins sob medidas cautelares extremamente gravosas,” disse Sant’Anna.

“Nós queremos acessar essa prova que a acusação leu, manteve, porque essa prova faz a contraprova dessas cinco datas de reuniões que Filipe Martins na verdade nunca participou. Queremos que esta bancada (Primeira Turma) faça a contraprova,” disse Sant’Anna.

O advogado do general Marcelo Câmara, Luiz Eduardo Almeida Kuntz, postulou que o STF não pode julgar os denunciados do núcleo 2, “não tem ninguém com prerrogativa de foro, seja declinada a competência para que o primeiro grau analise.”

Pediu ainda que seja feita diligência de acesso aos autos, para que se tenha acesso das provas à defesa e “não fique de forma alguma arranhado o devido processo legal” e “que a rejeição prospere pela ausência de pedir” configurada no caso do seu cliente.

As defesas usaram argumentos semelhantes aos já haviam sido rejeitados no julgamento em março sobre o recebimento da denúncia contra o principal núcleo do golpe, segundo a PGR, da qual faz parte o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros. Em decisão unânime, a Primeira Turma instaurou um processo criminal contra Bolsonaro (PL) e outros sete acusados.