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Principais pontos do relatório do GT da reforma tributária

A principal mudança sugerida é a eliminação de 5 tributos sobre um só, Imposto sobre Bens e Serviços.
Relator da reforma tributária, deputado Agnaldo Ribeiro. Foto: Agência Camara.

Agência Câmara de Noticias

NOVO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO

Eliminação de impostos – substituição de 5 tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços e um Imposto Seletivo

  • Novo IBS – imposto a ser cobrado no local de consumo dos bens e serviços, com desconto do tributo pago em fases anteriores da produção
  • Imposto dual – o IBS terá uma parcela gerida pela união e outra por estados e municípios
  • Imposto seletivo – será uma espécie de sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente

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