O prazo de 90 dias da prisão domiciliar temporária concedida pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) termina na quinta-feira, 25. A prorrogação ou não da medida dependerá de decisão do ministro, relator do caso e responsável pela execução da pena iniciada após a conclusão do julgamento da tentativa de golpe de Estado.

A pena de Bolsonaro é de 27 anos e três meses de prisão. A domiciliar foi autorizada por Moraes em março, em caráter humanitário, após avaliação por meio de laudos do quadro de saúde do ex-presidente e manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O período passou a contar em 27 de maço, após Bolsonaro deixar o Hospital DF Star em Brasília.

O ministro, ao conceder a prisão domiciliar temporária, decidiu que a situação seria reavaliada ao fim do prazo de 90 dias, havendo inclusive a possibilidade de uma nova perícia médica.

A prisão domiciliar é cumprida com tornozeleira eletrônica. A decisão exige permanência integral no endereço residencial e autoriza visitas de filhos, médicos e advogados, sob estrita observação  das regras  judiciais já fixadas. Bolsonaro não pode usar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, direta ou indiretamente, inclusive por terceiros.

Qualquer descumprimento do que está fixado pelo ministro pode levar à revogação da domiciliar e ao retorno ao regime fechado. E, se, necessário, ao hospital penitenciário.