A Câmara de Vereadores de Porto Velho aprovou nesta terça-feira, 6, por maioria absoluta (22 votos), em duas votações, o Projeto de Lei Complementar (PLP 1369/25) encaminhado pelo prefeito Léo Moraes (Podemos) que institui a criação da Guarda Municipal na capital de Rondônia.

Segundo a lei aprovada, a Guarda Municipal será uma corporação uniformizada e armada vinculada à Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade (Semtran), com a finalidade de promover a proteção da população, policiamento ostensivo e comunitário e proteção do patrimônio.

O ingresso na função de guarda municipal será por meio de concurso público de provas ou de provas e título definido em edital, e uma primeira seleção deverá ser lançada no segundo semestre de 2025.

Pelo projeto, a jornada dos integrantes da guarda municipal será de 40 horas.

A lei aprovada prevê ainda que os integrantes da guarda municipal serão submetidos a uma academia de formação, com previsão de auxílio periculosidade e auxílio fardamento no valor de R$ 212,50. Outros benefícios estão dispostos em lei.

Com informações da SMC.