Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira, 23, pela CNN, revela que na opinião de 66% dos entrevistados é preciso limitar as decisões monocráticas (decisões individuais) dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e demais cortes superiores.

Discordam da medida outros 23%. Não sabe ou não respondeu são 9% e não concordam e nem discordam somam 2%.Foram ouvidas 2 mil pessoas.

Uma proposta de mudança constitucional (PEC 8) foi aprovada em dois turnos no plenário do Senado Federal na sessão da última quarta-feira, 22, à noite, e agora a medida precisa da análise e votação da Câmara dos Deputados.

O texto é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). A PEC proíbe que decisões monocráticas suspendam a eficácia de uma lei e ato normativo da Presidência da República.

A iniciativa so poderá ser tomada pelo pleno do STF, composto por 11 ministros.

Os entrevistados opinaram ainda sobre a existência de mandatos fixos na Corte Suprema. Para 68% dos entrevistados é necessário ter mandato fixo.

Para 21%, não deve haver tempo determinado para os ministros ficarem na corte. Outros 2% não concordam, nem discordam. Não sabe ou não respondeu são 9%. Hoje o cargo é praticamente vitalício. Os juízes do STF se aposentam quando completam 75 anos.