Até 30 de junho, 43 parlamentares de 13 partidos e de duas comissões da Câmara dos Deputados assinaram 51 Requerimentos de Informação (RICs) distribuídos a nove ministros, nos quais cobram uma série de explicações do governo sobre os descontos indevidos nas aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Eles se anteciparam à instalação de uma comissão mista parlamentar de inquérito (CPMI) com objetivo de investigar eventuais fraudes.

Previstos na Constituição e no Regimento Interno, os RICs exigem resposta até 30 dias após o recebimento, sob pena de enquadramento em crime de responsabilidade.

Em abril, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagaram a Operação Sem Desconto, com prisões, coleta de documentos e apreensão de bens dos suspeitos.

Do total de requerimentos, 29 citam o Ministério da Previdência Social, ao qual o INSS está subordinado.  A Advocacia-Geral da União (AGU), que está tentando obter recursos a partir do bloqueio de bens móveis e imóveis de entidades e acordo para devolução de dinheiro aos prejudicados, e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela PF, são alvo de cinco pedidos cada um. Quatro outros requerimentos são para a Controladoria Geral da União (CGU), que produziu relatórios de auditoria.

No início de julho, a Câmara recebeu as primeiras respostas aos deputados, 14 no total: Ministérios da Previdência (9) e da Justiça (3) e da CGU (2). Outras 13, entre elas o retorno devido à Comissão de Previdência, deverão chegar até 23 de julho. Ainda não há data prevista para 24 respostas.

Responsável pelo acompanhamento de ações do Poder Executivo, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara apresentou cinco RICs sobre a Operação sem Desconto. Os pedidos foram protocolados no último dia 24, e são dirigidos aos ministérios da Previdência (3) e da Justiça e à CGU.

O presidente da CFFC, deputado Bacelar (PV-BA), quer detalhes como a lista de associações envolvidas no caso, os valores descontados e o total de aposentados e pensionistas afetados. O deputado solicita ainda  relatórios de eventuais auditorias e sindicâncias e a definição de prazo para ressarcimento das pessoas prejudicadas.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, presidida pelo deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), também decidiu solicitar explicações do Ministério da Previdência. São dez perguntas, boa parte baseada em acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) entregue à CFFC em 2023.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.