A redução de quase 8% no valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) encerrado em agosto mobiliza os prefeitos de Rondônia para uma reunião nesta terça-feira, 5, no Prédio do Relógio, sede da prefeitura da Capital, Porto Velho. É uma situação que está afligindo a maior parte dos municípios brasileiros. Do encontro deve resultar uma agenda de ações que ocorrerá até o dia 6.

Segundo a Associação Rondoniense dos Municípios (Arom), a previsão para o terceiro decêndio é de R$ 3.739.591.412,20 ou 2.991.673.129,76, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que é descontada da parte do FPM.

Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre a arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 11 e 20, a CNM calcula o valor do FPM de agosto de R$ 12,4 bilhões. Ano passado o oitavo mês do ano somou 13,5 bilhões. Mesmo com o segundo e o terceiro repasses maiores que 2022 (39,51% e 7,8%), o mês fecha negativo.

Prefeitos do nordeste e de outras regiões, totalizando 16 estados, fecharam portas na semana passsada por causa dessa situação. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apoia o movimento, e diz que 51% dos municípios do país enferentam dificuldades financeiras.

Para a quase totalidade dos municípios, o FPM ajuda a custear despesas obrigatórias como os salários e a previdência. Segundo a Arom, a primeira parcela de agosto foi 23,65% menor. E quando o valor do repasse é deflacionado, desconsiderada a inflação do período, o último repasse do mês apresenta crescimento menor (3,74%) e a redução do mês aumenta para 11,70%, em comparação com o mesmo período de 2022.