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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá votar a reforma tributária  (PEC 45/2019) na próxima terça-feira, 7, o único colegiado em que a proposta tramitará no Senado Federal, além do Plenário. Essa é a previsão do presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP). O relator do texto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou o substitutivo da proposta na última quarta-feira, 25 de outubro.

Segundo o relator, é possível haver ainda alteraações. Existem 700 emendas apresentadas. “Não dá para dizer que tem um acordo. Ainda vai haver muita discussão. É uma matéria que tem muitos interesses. É uma votação que esperamos obter êxito, mas ainda está em um processo de construção,” disse Braga a Agência Senado.

Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o texto terá dificuldades para ser aprovado na CCJ no dia 7. Uma das razões, segundo Izalci, seria o possível aumento da carga tributária ao setor de serviços.

Para Izalci, o relator amenizou [a possibilidade de aumento de impostos], mas ainda não resolveu. “Vejo que haverá muita discussão e pedido de mais prorrogação,” disse.

Ja foi concedido de ofício, pelo presidente da CCJ,  vista coletiva para os demais membros do colegiado analisarem o conteúdo antes da discussão da matéria, prevista para ocorrer às 9h do dia 7.

O senador Davi Alcolumbre espera que a proposta seja votada no Plenário nos dias 8 e 9 de novembro para ser devolvida à Câmara dos Deputados até o dia 10 do mesmo mês, isso porque no Senado ocorreram várias alterações no substitutivo do relator, e assim os deputados tem de fazer nova análise.

Para que seja aprovada, uma PEC depende do apoio de 3/5 da composição de cada Casa, em dois turnos de votação em cada Plenário. No Senado, são necessários os votos de, no mínimo, 49 senadores.