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A Câmara dos Deputados transferiu a votação dos destaques apresentados à reforma tributária (PEC 45/19), em segundo turno, para esta sexta-feira,7. Somente depois de concluída esta etapa, prevista para agora de mahã, é que a proposta poderá ser enviada ao Senado Federal.  O único destaque votado de madrugada, após a aprovação da matéria em segundo turno, foi o apresentado pela Federação PSOL-Rede, e ele foi rejeitado.

Os partidos pediram a retirada da extensão  da imunidade tributária dos templos de qualquer culto às suas entidades religiosas, incluindo organizações assistenciais e beneficentes. Assim, essa imunidade vale agora para todos os tributos. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), líder do partido, se manifestou sobre o assunto.

A reforma tributária no segundo turno teve 375 votos contra 113. Os partidos tentarão mudar trechos do texto elaborado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), por meio dos destaques a ser votados nesta sexta-feira, 7.

Unificação
A reforma tributária simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.

Segundo o texto aprovado, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Cesta básica
Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.

Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.

Tributação sobre renda

O texto aprovado prevê que o governo federal deve mandar, em 180 dias, após a aprovação completa da PEC 45/2019, um projeto sobre tributação de renda, algo que de fato contribuirá para retirar do contribuinte em geral o peso da tributação sobre o consumo, o que a reforma aprovada na madrugada não faz.

Casback para gênero e raça

Cashback para gênero e raça é eliminado, segundo informa o jornal O Globo. Foi uma proposta da deputada Tabata Amaral, acatada pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro. Após protesto de bolsonaristas, o relator da reforma tributária retirou da proposta.