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O relatório final à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65/2023) que assegura autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central deverá ser apresentado até junho. É o que pretende o relator da matéria, senador Plínio Valério (PSDB-AM), que já discutiu o texto com servidores e diretores da autoridade monetária entre os meses de fevereiro e março.

De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a PEC aguarda o voto do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O senador Plínio disse que está à disposição para conversar sobre o tema com o Ministério da Fazenda e com ex-presidentes do Banco Central antes de apresentar o relatório à CCJ.

“O debate de uma PEC ou projeto de lei é feito no Parlamento. Nada mais natural do que as partes interessadas exporem suas opiniões e contribuições. Desde que fui designado relator, abrimos diálogo com a diretoria do banco, sindicatos e representantes de servidores. Como relator, não tenho nenhuma intenção de prejudicar o governo, e não é isso que a PEC propõe. O governo traça a política monetária, o Banco Central executa, e o Senado fiscaliza. Nossa intenção é apresentar o relatório na análise na CCJ ainda no primeiro semestre,” disse à Agencia Senado.