Governo sem projeto e metas atrasa tudo. E um governo que usa a Fazenda apenas para aumentar caixa, com foco na arrecadação, piora as coisas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), ganha no currículo da passagem pelo cargo mais uma nota que evidencia essa feição do Lula 3, o enfraquecendo, ultrapassada a metade do governo, com a proposta de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), chancelada pelo presidente da República.

O repúdio generalizou-se. Não é para menos. O aumento relevante das alíquotas do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguros teve efeitos imediatos, com recuo parcial diante da gritaria. Um recuo, diga-se de passagem, para atender quem está no topo da pirâmide e acha abusivo ser taxado em fundos que fazem investimentos no exterior.

Um dado somente é importante citar, por inclusive representar setor da economia a que o lulopetismo outrora teve mais consideração: o das pequenas e  médias empresas. A alíquota nas operações de crédito subiu de 0,88% para 1,95% no Simples Nacional, em operações de até R$ 30 mil. Para esse não teve recuo, e a Câmara ameaça derrubar.

Em artigo excelente sobre o tema, o economista Marcos Lisboa disse:  “O aumento recente do IOF merece atenção não apenas pelos seus impactos econômicos —prejudica consumidores, investidores e empresas. Ele evidencia uma fragilidade institucional crescente: a facilidade com que se contorna o processo legislativo para criar ou elevar tributos rapidamente, sem avaliação dos seus impactos sobre a sociedade.”

Lula 3 dá exemplos disso. O Legislativo se revela alcance problemático para o governo da falsa frente ampla porque sua base é frágil, apesar de todas as emendas secretas, PIX etc. São várias as razões, dentre elas: 1) a falta de projeto e 2) a inação com que o chefe do Governo e líderes que o representam no Congresso visivelmente demonstram, a não ser para lacração, o que atinge também parte da  oposição.

O IOF não poderia ter sido reajustado por decreto, atropela a Constituição.

O governo usou de expediente arbitrário porque quis reforço imediato no caixa, sem discussão legislativa, sem lei e sem prazo para adaptação. É o foco da ampliação da receita sem avaliar impactos para a sociedade.

Em abril de 2023, Haddad disse que ia divulgar o que chamou de caixa preta das renúncias fiscais, que pelo seu cálculo chegava a R$ 600 bilhões, valores crescentes a partir do governo Dilma Rousseff (PT). No último ano de mandato, 2018, já com seu vice na presidência, as renúncias chegaram a R$ 458 bilhões, cálculo feito pela Receita Federal.

O Haddad de 2023 disse que iria divulgar “CNPJ por CNPJ” beneficiado durante entrevista ao jornal Estado de São Paulo. Enfrentar a renúncia de impostos suprimidos do orçamento é medida justa, mas por falta de projeto o enfrentamento ficou no meio do caminho.

A meta revelada por Haddad na entrevista era cortar um quarto dos privilégios –R$ 150 bilhões –, chamados por ele de “jabutis tributários”. Dizia o ministro querer acabar com distorções e fechar brechas que levam as empresas a pagar menos impostos, como abater do imposto incentivos do ICMS concedidos por Estados.

De lá para cá, a meta anulou a meta, o governo aproveitou reforma tributária de Baleia Rossi (MDB-SP), e a inclusão que proporcionou não passou por discussão maiúscula sobre renúncia fiscal, não enfrentou o que sempre teve críticas da sociedade – não se sabe exatamente o ganho que o Brasil tem com as renúncias fiscais elevadas. Pior: em 2024, mais renúncia com o Perse.

26 de maio de 2025. Dois anos e um mês depois, eis que Haddad, após aparentemente sobreviver ao fogo amigo e às críticas no parlamento e meio empresarial devido ao aumento do IOF, em parte revogado, até o próprio amigo Galípolo (BC) discordou, durante evento no Rio de Janeiro, do programa Nova Indústria Brasil (NIB), diz que as renúncias fiscais são de R$ 800 bilhões.

“Ao invés de oferecer uma alíquota média de tributos menor para todo mundo, a gente resolve escolher os campeões nacionais que levam o grosso do Orçamento. Aquele que paga imposto fica prejudicado por aquele que fez do lobby a sua profissão de fé”, disse.

Perfeito.  O Haddad de agora fará uma ofensiva para ter mais dinheiro no orçamento? Onde está a lista do pente-fino das renúncias? Está mantida pelo sigilo rotineiro adotado pelo Lula 3 a tudo que interessa ao público e ao pagador de impostos que não faz lobby no Congresso para ter mamatas tributárias ?

E setores da imprensa desmemoriados relataram agora que o “Brasil descobriu” renúncia fiscal de R$ 800 bilhões. É inacreditável. Nenhuma linha para o registro de 2023 de que ao menos R$ 150 bilhões seriam recuperados.

Não se ignora que a gritaria é geral dos que se beneficiam das renúncias, sempre foi. O agro e a Zona Franca de Manaus estão entre eles. Ocorre que o governo precisa sair da defensiva e do discurso e ao menos tentar de verdade, com método e diálogo, enfrentar o problema, ampliado absurdamente inclusive por companheira de partido.

Assistimos um governo inerte ao Congresso, só sabe se relacionar com emendas secretas e viagens espetaculosas, e um Congresso parte fisiológico e parte descrente, ruidoso e indiferente a um governo sem projeto, que age por solavancos.

Haddad e o chefe Lula da Silva, mais fracos, irmanados em obedecer  à gastança e manter o foco no aumento da receita sem levar em conta consequências, e o outro em andar por aí dizendo coisas como “Deus deixou o sertão sem água porque sabia que eu seria presidente,” revelam imensa incapacidade e promovem perigosa fragilidade institucional no país.

Agindo no curto prazo, o único rumo é a eleição. Trágico.