Com informações da Agência Câmara
Retirada a urgência pelo governo, o que foi comemorado por deputados da oposição, o projeto de lei complementar do executivo que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos (PLP 12/24) causou polêmica em debate no Plenário da Câmara dos Deputados.
Na quarta-feira, 17, o Plenário foi transformado em comissão geral para discutir a proposta, com a presença de centenas de motoristas de aplicativos que foram acompanhar os debates, mas apenas 100 deles ingressaram no Plenário, o que gerou protestos durante a comissão geral.
A proposta do Executivo trancaria a pauta de votação do Plenário da Câmara a partir do dia 20, mas foi feito acordo com o governo para que o texto seja previamente analisado nas comissões de Trabalho, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça, com prazo máximo de 20 dias em cada colegiado, totalizando 60 dias.
O projeto é resultado das discussões de um grupo de trabalho que funcionou durante dez meses no executivo com a participação de representantes do governo, dos trabalhadores e das empresas.
Segundo o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), o projeto não atende os interesses da categoria, e confere muitos poderes às empresas.
“A legislação apresentada traz que os motoristas são autônomos, porém confere poderes às plataformas de punir, dispensar, disciplinar, controlar ofertas, estipular preços”, disse. “Nesse texto, os motoristas não serão autônomos e não terão direitos, passando a ser subordinados”, completou.
Ele discorda da remuneração por hora trabalhada como prevê o projeto de regulamentação do governo, fixada em R$ 32,10 por hora. Um projeto apresentado pela Frente propõe a remuneração de R$ 1,80 por KM rodado, e R$ 0,40 centavos por minuto, enquanto o cálculo não fosse aprovado localmente.
Há divergências sobre a contribuição previdenciária, forma de remuneração e representação sindical, questões que estão dividindo as entidades que participaram ou não do grupo de trabalho do executivo e representam os motoristas de aplicativos.