Com informações do STF

O governo de Rondônia reconheceu, na audiência pública virtual promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 23, a importância do Fundo Amazônia para a manutenção dos projetos estaduais de preservação do meio ambiente, mas o governador Marcos Rocha acredita que o instrumento precisa ser de mais fácil captação, gestão e execução.

Além disso, Rocha defendeu a inclusão do setor privado, “para garantir a sustentabilidade dos projetos iniciados e os pagamentos por serviços ambientais no seu escopo de financiamento, para que seja eficiente”.

Rondônia e os representantes do Acre, Pará, Roraima, Maranhão, Tocantins,  Amapá, Mato Grosso e Amazonas contribuíram com o debate que pretende colher subsídios para que o STF possa julgar  Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADO) 59 apresentada por partidos e oposição que apontam omissão no governo Bolsonaro em relação à implementação do Fundo Amazônia, paralisado porque foi extinto o mecanismo de governança dos recursos do fundo.

Representantes dos Estados assim se manifestaram:

Acre

Em nome da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Acre, a diretora Vera Reis destacou uma série de ações implementadas no estado para controle do desmatamento e das queimadas, com o objetivo de evidenciar a importância dos recursos proporcionados pelo fundo. Vera frisou a necessidade de dar continuidade à implementação, em especial, do Programa de Regularização Ambiental (PRA) para pequenos produtores, com ênfase nos municípios mais afetados pelo desmatamento.

Amapá

Para Robério Aleixo Nobre, secretário estadual do Amapá, é necessário definir um rigoroso planejamento de ações estratégicas para a Amazônia, com foco na prevenção, no desenvolvimento econômico e no fortalecimento das instituições públicas ambientais nos três níveis. Ele propõe que o fundo seja destravado e direcionado para ações que verdadeiramente tenham impacto na solução dos problemas.

Amazonas

Último representante dos estados a se manifestar, Eduardo Taveira, secretário estadual do Amazonas, frisou a necessidade de criar oportunidades para o desenvolvimento sustentável da região. Ele lembrou que o Brasil já deu passos nesse sentido com o Proálcool, por exemplo. “Chegou a hora de ver a Amazônia como uma oportunidade concreta para uma nova economia, um futuro sustentável. E o Fundo Amazônia pode potencializar essa dinâmica”, concluiu.

Pará

José Mauro de Lima, representante do Pará, afirmou que o estado avançou na reestruturação da gestão ambiental, preocupado com estratégias de fomento e produção de atividades e cadeias econômicas sustentáveis, pautadas no uso e no aproveitamento de recursos naturais, com a recuperação de áreas degradadas e a participação dos povos tradicionais e das comunidades indígenas e quilombolas na promoção de medidas consistentes para a diminuição de desmatamento. Ele explicou que o Fundo Amazônia, no contexto dos estados, tem a finalidade específica de combate ao desmatamento, monitoramento e aprimoramento do uso sustentável da floresta e do bioma amazônico. “O Fundo Amazônia precisa voltar a funcionar, ou os projetos não mais existirão”, alertou.

Roraima

A chefe do controle interno da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima, Paula Cristiane Araldi, afirmou que, no estado, há apenas um projeto financiado pelo fundo, que contempla inscrições de imóveis rurais. Sem o recurso, disse, “milhares de pequenos produtores não teriam condições de arcar com despesas de licenciamento ambiental”.

Maranhão

O secretário estadual do Meio Ambiente do Maranhão, Diego Rolim, citou que o mais importante projeto do estado, Maranhão Verde, tem como premissa a distribuição de renda por meio da capacitação ambiental. Diego defendeu que o fundo é crucial para a manutenção desse e de outros projetos concebidos para desenvolver uma base ambiental nos pequenos municípios e povoados. “Clamo para que o governo federal possa olhar de outra maneira para o fundo para que os nossos projetos possam seguir em frente”, afirmou.

Tocantins

A representante do Tocantins, Marli Santos, lembrou que, em momentos de crise, como o da pandemia do coronavírus, em que os recursos públicos foram direcionados à saúde, são recursos como os do Fundo Amazônia que dão suporte aos estados e aos municípios na questão ambiental e que, sem esse aporte, os entes federados ficariam totalmente vulneráveis. Marli defendeu que o Fundo continue nos moldes pactuados, até que se tenha uma nova definição. “A iniciativa de alterar o projeto para que tenha uma roupagem nos desígnios do novo governo federal é importante, mas não se pode suspender o fundo, pois ele é imprescindível para a gestão ambiental”.

Mato Grosso

A conservação da Amazônia, para Mauren Lazzareti, representante de Mato Grosso, deve prioritariamente considerar os mais de 23 milhões de brasileiros que vivem nos estados que a compõem. Ela destacou que, no momento em que acontece o aumento de desmatamento, as ações de comando e controle estão sendo realizadas pelos nove estados e também pelas forças federais. Ponderou, no entanto, que essas ações, se dissociadas de políticas públicas que promovam a justiça social e desenvolvimento econômico, “não serão suficientes para mudar essa realidade que nos assusta”.