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Rosa Weber deixa com Mendonça ação de aliados de Lula contra a Lava Jato

PCdoB, PSOL e Solidariedade querem a anulação das multas aplicadas às empresas pela Lava Jato.
Petição foi encaminhada à presidente, ministra Rosa Weber Foto: Carlos Moura.

Depois de um suspense de quase duas semanas, a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 18, manter nas mãos do ministro André Mendonça ação patrocinada pelo PSOL, PCdoB e SD, aliados de Lula, para derrubar as multas aplicadas pela Lava Jato nas empresas corruptoras do mensalão.

Em sorteio eletrônico realizado em 29 de março, o algoritmo da Corte distribuiu a ação para Mendonça, mas os partidos insistiam que, “por prevenção,” a ação para derrubar os acordos de leniência firmados pelos procuradores na época do Petrolão deveria ser analisada pelo ministro Gilmar Mendes.

A Lava-Jato, que levou o atual presidente da República a ser condenado e preso por corrupção e lavagem de dinheiro por 580 dias, é acusada por esses partidos de promover um Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) não só em relação aos acordos celebrados entre o Estado e empresas, mas para gerar desemprego.

Argumento nunca comprovado por eles, que apostam na antipatia e crítica pública de Gilmar Mendes à Lava Jato e aos acordos para que as multas sejam derrubadas. Mendes relata três ações movidas pelas empreiteiras Andrade Gutierrez, Artec, UTC Engenharia e Queiroz Galvão, que acionaram o STF para suspender medidas do Tribunal de Contas da União (TCU) que atingiam os acordos de leniência.

Weber, no entanto, não vê conexão entre os casos, por isso declarou que se deve respeitar o sorteio, mantendo a questão com André Mendonça.