Com informações da Agência Câmara e blog

Marcada para as 17h desta sexta-feira (19), sessão remota da Câmara dos Deputados irá decidir se o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) continua preso ou não. A prisão foi confirmada por 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que baseou sua decisão na Lei de Segurança Nacional. Desde então, juristas se dividem sobre o acerto da medida.

Seguindo entendimento firmado em caso anterior (deputado Wilson Santiago), são necessários 257 votos para manter a prisão (maioria absoluta dos integrantes da Casa), mesma exigência para votação de projetos de lei.

É a constituição que determina decisão por parte da Câmara sobre a manutenção ou não da prisão do parlamentar. Veja como será a sessão:

Presença

A sessão será remota e a presença será aberta às 15h no sistema eletrônico do Plenário

Parecer

O parecer da Comissão de Constituição e Justiça será proferido em Plenário. A relatora designada pelo presidente é a deputada Magda Mofatto (PL-GO), mas ontem havia sido anunciado o deputado tucano Carlos Sampaio (SP).

Defesa

O deputado Daniel Silveira terá três oportunidades para manifestar sua defesa: antes do parecer da relatora; após o parecer da relatora; ao final da discussão. A palavra será facultada ao próprio parlamentar e a seu advogado, por até 15 minutos cada

Discussão e encaminhamento

A matéria poderá ser discutida pelos parlamentares pelo prazo de três minutos, podendo haver o encerramento da discussão após falarem seis deputados, divididos entre favoráveis e contrários. Poderão encaminhar a votação até dois parlamentares favoráveis e dois contrários, também pelo prazo de três minutos cada um

Votação

A decisão da Casa deverá ser em votação aberta, ostensiva e nominal.