Seis pessoas investigadas na Operação Golden Plating fora denunciadas pelo Ministério Público de Rondônia nesta terça-feira, 28, acusadas de envolvimento num esquema criminoso voltado à simulação de concorrência, direcionamento e superfaturamento de licitações destinadas ao fornecimento de tubos corrugados de polietileno de alta densidade (PEAD), por meio de atas de registro de preços do Consórcio Público Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia (Cimcero).
A denúncia imputa aos envolvidos os crimes de associação criminosa, frustração do caráter competitivo de licitações, fraude que tornou propostas e contratos injustamente mais onerosos para a administração pública, peculato, corrupção ativa e passiva, crimes contra a ordem econômica e lavagem de dinheiro.
O prejuízo aos cofres públicos é estimado, segundo a denúncia, com base em análises técnicas, em R$ 8.389.226,84 (oito milhões, trezentos e oitenta e nove mil, duzentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos) em decorrência do sobrepreço nas contratações.
O Ministério Público de Rondônia requereu a fixação desse valor como reparação mínima dos danos materiais e o pagamento de R$ 838.922,68 por dano moral coletivo. Foi solicitada também a manutenção das medidas patrimoniais já deferidas, que alcançaram 42 veículos, R$ 504.715,72 em valores, 1.570 bovinos e três imóveis.
Conduzidas pela Polícia Federal, as investigações tiveram inicio a partir de informações encaminhadas pela Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas de Rondônia. O esquema, conforme a denúncia, envolve tres empresas, formalmente apresentadas como concorrentes, mas que integravam na realidade o mesmo grupo econômico e atuavam sob gestão centralizada.
Entre os elementos apontados que as interligam estão vínculos familiares e profissionais, compartilhamento de endereços de internet, administração comum de credenciais e certificados digitais, produção coordenada de propostas e circulação de recursos entre as pessoas jurídicas.
Com informações do MP-RO.