No Plenário do Senado Federal na manhã desta terça-feira, 29, reservado para debate sobre a reforma tributária com os governadores do Brasil a convite da presidência da Casa, o governador do Amazonas, Wilson Lima, ao se manifestar favorável à reforma disse que o Brasil tem com ela uma oportunidade muito importante “de diminuir as desigualdades sociais.”
O governador Wilson Lima (União Brasil-AM) disse que confia no bom senso da Casa, passando a demonstrar que sem a Zona Franca de Manaus o Amazonas estagnará. “Com o modelo,” disse, “temos um exemplo exitoso de desenvolvimento social e preservação da floresta. “
Segundo Lima, a Zona Franca de Manaus é responsável por 30% do PIB do Estado e 47% de arrecadação do ICMS provem da sua atividade, que emprega direta e indiretamente 500 mil pessoas.
“O saldo no final do dia significa 70% da atividade econômica. Sem a Zona Franca, o Amazonas é terra arrasada,” disse.
Wilson Lima alertou que muito embora outras atividades econômicas tenham sido tratadas para a região – sem citar quais – ele as considera importantes, mas complementares.
“Não há outra atividade que supere a Zona Franca, que tenha capacidade de empregar tanta gente,” disse.
A preocupação explicitada pelo govenador é quanto a cobrança do imposto estadual no destino, havendo o desaparecimento do Cofins e PIS, que são os principais instrumentos tributários utilizados para garantir a competitividade das empresas instaladas na região.
Como as condições de se colocar um televisor no mercado não são as mesmas de um centro produtor como São Paulo, se não houver a “condição de favorecimento tributário elas não se instalarão no Amazonas.”
O governador Wilson Lima disse ainda que o Amazonas tem um milhão e meio de quilômetros quadrados, com 97% de sua área preservados.
“É a maior extensão de floresta contínua do planeta, e isso se deve a esse modelo. Se a Zona Franca de Manaus perde força, é começar a tacar fogo na floresta,” disse Lima.
“Acredito muito no bom senso desta Casa, no tratamento que será dispensado a esta matéria e ao Amazonas porque interessa muito ao país,” disse.
A reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados deixou sem solução de que forma serão mantidos ou não incentivos tributários dispensados à Zona Franca de Manaus. A tarefa está a cargo do relator no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que já foi governador do Amazonas.
O Fundo de Desenvolvimento Regional previsto também no texto da Câmara será detalhado pelo Senado Federal. Ele tem o intuito de compensar a perda de arrecadação com o fim da guerra fiscal, favorecendo estados mais pobres.