Uma terceira audiência de conciliação para tratar da retomada de rotas suspensas e cancelamentos de voos no Estado de Rondônia foi realizada em formato híbrido, na segunda-feira, 26, no Fórum Geral César Montenegro. O Ministério Público de Rondônia (MPRO), representado pela Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, titular da curadoria de Defesa do Consumidor, esteve presente.
Com a redução do número de voos para Rondônia, devido ao alto preço dos combustíveis, segundo a justificativa das empresas aéreas, o MP procurou junto ao estado a concessão de benefícios fiscais.
O Estado definiu por uma medida de incentivo fiscal no final do ano passado, prevendo a redução do ICMS sobre querosene e gasolina para aviação, e mesmo assim as companhias continuam com cancelamentos injustificados e voos reduzidos no estado.
Durante a reunião, conduzida pelo juiz titular da 2ª Vara de Fazenda Pública, Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, as empresas aéreas argumentaram ter liberdade de rota e tarifária, e que no momento ainda não há previsão de aumento na malha viária ou inclusão de novos voos para Rondônia.
A companhia aérea Latam destacou que continua com a mesma malha viária, e a oferta de voo direto de Porto Velho a Manaus é sazonal e era ofertado em alta temporada, sendo extinto após o término da temporada.
A promotora de Justiça Daniela Nicolai ressaltou que com o incentivo fiscal concedido pelo Estado os custos operacionais das empresas aéreas diminuíram, sendo esperado que a oferta de voos diários para o estado fosse ampliada.
Porém, até o momento, os voos retirados não foram retomados, tampouco houve a redução nos valores aplicados atualmente. Por isso, para o Ministério Público se torna inviável a conciliação, sendo pedida a procedência da ação.
Em ação civil ajuizada pelo município de Porto Velho, em agosto de 2023, com pedido de tutela antecipada em desfavor das empresas Azul Linhas Aéreas e Gol Linhas Aéreas Inteligentes, após as companhias anunciarem cancelamentos de voos, a prefeitura apresentou dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que constatam cancelamento quatro vezes maior de voos em Porto Velho, tanto partindo quanto chegando na capital, em relação à média nacional, no primeiro quadrimestre de 2023.
A audiência contou com a participação do prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, representantes da Ordem dos Advogados de Rondônia (OAB/RO), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e das companhias aéreas Azul, Gol e Latam.
Com informações do MPRO.