Em votação simbólica, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira,4, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 41/2026) que trata do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e União Europeia, ultima etapa de análise no pais para que entre em vigor o acordo. O acordo é uma iniciativa de mercado comercial comum iniciada há 26 anos.

O acordo  prevê a redução gradual de tarifas de importação e exportação, regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios. O PDL foi relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).  Agora a lei será promulgada.

O documento havia sido assinado no Paraguai no dia 17 de janeiro pelos governos da América do Sul.

“É um acordo singular, não apenas pelo seu alcance, ao instituir uma das maiores zonas de livre comercio do planeta e disciplinar praticamente todas as dimensões da realidade econômica e social das sociedades desenvolvidas,  mas por simbolizar o encerramento de um ciclo histórico e a transição para uma nova dinâmica internacional,” disse Tereza Cristina ao apresentar a relatoria do projeto em Plenário.

“O alcance do Acordo ultrapassa, de forma incomensurável, a redução de tarifas ou o estabelecimento de quotas. Seu potencial realmente transformador reside nas disciplinas voltadas a temas emergentes que estruturam as bases da competitividade contemporânea: investimentos, fluxos financeiros, serviços, meios de pagamento, transferência de tecnologia, acesso a compras governamentais e regras de concorrência, entre outros”, disse a senadora.

“Não é um acordo prefeito porque, por definição, acordos perfeitos não existem. Negociar implica concessões reciprocas, aceitar perdas pontuais para alcançar ganhos maiores, calibrar expectativas para viabilizar potencialidades; se prefeito fosse, não seria acordo, seria imposição unilateral,” disse a relatora.

A constatação conduz a questões inevitáveis, afirma  a senadora. “Se mesmo imperfeito, é capaz de gerar algo positivo, se traz aspectos positivos. No momento atual, entendo que não é apenas desejável , é necessário. Para dinamizar a economia devemos buscar com determinação oportunidades de ampliar o comercio e atrair investimentos, de gerar empregos  e novos negócios, diversificar e agregar valor à pauta exportadora, ainda concentrada em poucos produtos, de fortalecer as micro e medias empresas, integrando-as as cadeias de valor no mundo,” diz.

No âmbito da Comissão de Relações Exteriores (CRE) foi criado um grupo para acompanhar toda a implantação e regulamentação  do Acordo, verificar necessidade de complementação legislativa, e ajustar interesses comerciais do Brasil sempre que necessário.

O senador Jayme Campos (União-MT) disse que são mais de 700 milhões de consumidores envolvidos no acordo, e que ele é uma oportunidade concreta para o Brasil gerar mais investimentos e empregos.

“Precisamos tratar este acordo com visão estratégica mas também com muita responsabilidade Não podemos aceitar em hipótese se alguma ameaças injustas ou barreiras disfarçadas contra o agronegócio brasileiro. Muitas vezes argumentos ambientais são utilizados de forma seletiva como instrumento de proteção comercial, isso não pode ser tolerado. Defender o acordo, portanto, não significa abrir mão dos interesses nacionais, significa assegurar que sua implementação ocorra com equilibro, respeito mutuo e condição justa de nossa concorrência,” disse o senador Campos.

Ele continuou: “É fundamental que sua ratificação venha acompanhada de salvaguardas precisas capazes de proteger nossos produtores diante de eventuais distorções de mercado ou medidas protecionistas de fachada.”