O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 21, o PL 2159/2021, da Câmara dos Deputados, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, reunindo normas a serem seguidas pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e uniformiza os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o Brasil. Foram 54 votos a favor e 13 contra.

O projeto havia sido aprovado na terça-feira, 20, na Comissão de Agricultura e Reforma Agraria (CRA), e tramitou no Senado conjuntamente com a Comissão de Meio Ambiente (CMA), com a relatoria respectiva dos senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO).

O licenciamento ambiental é uma etapa fundamental para que o poder publico autorize a instalação, ampliação e operação de empreendimentos do setor produtivo que utilizem recursos naturais ou podem impactar o meio ambiente. São exemplos a construção e ampliação e rodovias, hidrelétricas, aeroportos, indústrias têxteis, metalúrgicas etc.

Na votação, a senadora Leila do Volei (PDT-DF) anunciou que o governo liberava a bancada por não encontrar consenso sobre o assunto. A maioria de sua base, como o PMDB , votou a favor, manifestando-se a favor da lei muito especialmente senadores da região amazônica, como Eduardo Braga (AM), dr. Hiran (PP-RR) e o próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

No final da votação, Alcolumbre disse que o Senado, com o trabalho “brilhantemente conduzido pelos relatores, senadora Tereza Cristina e Confúcio Moura, fez uma revisão criteriosa” das normas que tratam do licenciamento ambiental. “E hoje, enfim, conseguimos aprovar um texto de consenso, para conciliar de forma equilibrada a proteção ao meio ambiente e as demandas do desenvolvimento econômico do país e da população,” declarou.

Sem citar nomes, Alcolumbre disse ainda “que muitos preferem manter o Brasil paralisado, com mais de 5 mil obras paradas, refém da burocracia e de posições ideológicas, na direção contraria de quem precisa de pontes, estradas, energia e infraestrutura para viver com dignidade.”

O presidente do Senado Federal disse também que não é desejo do Congresso Nacional fazer mais leis, investir em quantidade.  “O Congresso quer fazer leis melhores, que destravem o presente e preparem o futuro do país, com muita responsabilidade, com desenvolvimento social e compromisso inarredável com as novas gerações.”

O texto aprovado terá de voltar para a Câmara dos Deputados em razão das modificações feitas. “Os deputados saberão deliberar com sabedoria, para encaminhar à sanção o melhor texto possível,” disse Alcolumbre.