Com informações da Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (3) a medida provisória que busca coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram 55 votos favoráveis e 12 contrários à proposição. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2019, a MP 871/2019 segue agora para a sanção da Presidência da República.

Além de criar um programa de revisão de benefícios previdenciários, a MP exige cadastro do trabalhador rural, que será o único instrumento a partir de 2023 valido para atestar o tempo de serviço na atividade rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão aos casos de cumprimento da pena em regime fechado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que o diálogo e o entendimento entre os senadores viabilizaram acordo construído na semana passada com todos os líderes partidários e com o líder do governo para a votação da MP 871/2019 e da MP 872/2019, que também foi aprovada e prorrogou o prazo para pagamento de gratificações a servidores cedidos à Advocacia-Geral da União (AGU).

A MP perderia a eficácia já nesta terça-feira (4), caso não fosse votada  Na Câmara dos Deputados, foi votada no último dia 30.  Para viabilizar a aprovação da matéria no último dia de sua validade, o presidente do Senado convocou uma sessão deliberativa para esta segunda — quando as sessões normalmente são destinadas a discursos, sem discussão ou votação de projetos.

Alguns dos principais pontos da MP podem ser conhecidos no portal do Senado Federal. clicando aqui.