Com previsão de iniciar às 14h desta terça-feira, 20, a sessão deliberativa do Senado Federal conta com três itens em pauta, um deles a apreciação do Projeto de Lei (PL 2253/22), que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. Pela proposta, não será mais permitida a saída em feriados e datas comemorativas. 

Ele entrou na ordem do dia após aprovação de requerimento de urgência quando parlamentares reforçaram a defesa pela aprovação do texto, especialmente após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em janeiro. O autor do disparo estava nas ruas por causa da saída temporária de Natal.

O texto tramitou na Câmara dos Deputados, onde foi elaborado, por mais de 11 anos anos e começou a ser analisado pelos senadores em 2022. No início desse mês, com a volta dos trabalhos legislativos, o PL, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), teve parecer favorável da Comissão de Segurança Pública (CSP).

A proposta revoga o artigo 122 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984). Pela legislação em vigor, o benefício conhecido como saidão vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.

O texto permite saída para trabalho e estudo se atendidos os requisitos legais.