Marcada para as 11 horas de quinta-feira, 19,  sessão temática no Senado Federal irá discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 8/2021) de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) que impõe limites  às decisões monocráticas nos tribunais superiores. O requerimento para realização do debate da PEC foi apresentado pela presidência do Senado, e aprovado na terça-feira, 17.

A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de outubro.

A proposta veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado, da Câmara ou do Congresso. A proposta também estabelece que pedidos de vista — prazo para estudar um determinado processo — devem ser concedidos coletivamente e por prazo máximo de seis meses.

O Senado decidiu se mobilizar para colocar em votação o texto após o Supremo Tribunal Federal (STF), por 9 a 2, decidir pela derrubada do marco temporal para demarcação de terras indigenas.

A votação sobre abordo colocada em pauta pela então presidente Rosa Weber e descriminalização de drogas geraram reação.

Outra proposta que o Senado deverá debater, segundo seu presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é a que limita o mandato de ministro do STF.

Existem mais de uma proposta em tramitação. Uma delas, a do senador Plínio Valério (PSDB-AM), propõe mandato de 8 anos.

O senadores, na mesma sessão de terça-feira, 17,  aprovaram a prorrogação da CPI das ONG por mais 57 dias.  O requerimento foi assinado por 41 parlamentares, e não precisa passar pela aprovação do Plenário para produzir efeitos. A CPI começou a trabalhar em junho.