Um julgamento que não poderia estar no Supremo Tribunal Federal (STF), e que numa “martelada única, sem direito a apelação, a recursos,” disse o senador Marcos Rogério (PL-RO), condenou centenas de brasileiros.

O senador, na tribuna do Plenário do Senado nesta quarta-feira, 17, disse que houve um Juízo de Exceção. “O julgamento não poderia estar no STF; estando lá deveria ser levado ao Pleno ou numa turma que deveria ser imparcial, porque na turma em que foi julgado a maioria tinha impedido ou algum tipo de suspeição. Mas superaram tudo para fazer um julgamento inconstitucional,” disse o senador.

Marcos Rogério, membro da CCJ, fez um apelo para a votação do projeto de lei da Dosimetria, aprovado pelo colegiado nesta quarta-feira, 17, com previsão de votação no Plenário no mesmo dia.

“Essa decisão vai levar um pouco de alento para brasileiros, o Senado poderá corrigir excessos,” disse Rogério. Acrescentou que muitos senadores, como ele, gostariam de ver aprovada a anistia, “mas votaremos o que é possível neste momento.”

O senador disse que os conflitos e diferentes visões sobre anistia e dosimetria “não mudam a realidade das pessoas encarceradas, foragidas, algumas perderam o mandato e até a vida, como o Clezão, tantas vezes mencionado pelo senador Magno Malta (PL-ES),” disse Rogério.

Diante da realidade, a postura a ser adotada pelo Senado Federal, defendeu o senador Marcos Rogério, é a de uma Casa que tem a possibilidade de “neste momento atenuar a injustiça, penas absurdas, exageradas, e agora, ao votar o projeto, devolver a boa parcela daqueles que foram condenados à condição de voltar para casa.”