O Senado irá debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 16/2019) que institui mandatos fixos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).  De autoria do senador Plinio Valério (PSDB-AM), a proposta estabelece em 8 anos o mandato de um ministro indicado pelo presidente da República, sem direito à recondução.

A proposta do senador também quer indicar o prazo de até 30 dias para que o presidente da República indique um novo ministro quando houver vaga disponível, para evitar longo período de vacância como agora.

Rosa Weber deixou a função em setembro, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não indicou o substituto.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que muitos senadores defendem a proposta, e que a intenção de dar prioridade à pauta vinha sendo discutida antes da reação do STF à aprovação da PEC 8 que limita as decisões monocráticas (individuais) dos ministros.

De fato, em setembro, o autor da PEC, senador Plínio Valerio, fez cobrança ao presidente da CCJ – onde está a matéria –, Davi Alcolumbre, para nomeação de um relator, obtendo apoio de diversos senadores.

Alcolumbre prometeu indicar em 15 dias, o que não aconteceu.

Alcolumbre se comprometeu agora a indicar relator na próxima semana. Segundo a CNN, a senadora Tereza Cristina é uma das cotadas para assumir a relatoria, mas ela pediu tempo para tomar uma decisão.

Divulgada nesta semana, pesquisa Genial/Quaest feita com 2 mil pessoas apontou que  66% dos entrevistados concordam com limites às decisões monocráticas do STF e 68% a definição de mandatos fixos para seus ministros.

Existem outras matérias em tramitação, com mandatos sugeridos em 10 e 12 anos. O texto de Plinio Valério deverá receber emendas, ele abre espaço para isso.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defende, além de fixar mandato, que a discussão ocorra sobre a idade mínima para ocupar a vaga na Corte, aposentadoria especial, quarentena e sobre o modelo de transição para nova regra, se aprovada.

Os mandatos no STF atualmente não têm limite de duração, e os ministros só precisam deixar o cargo ao completar 75 anos de idade.