Foi aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira, 17, em votação simbólica, quando não há registro nominal de votos,  o projeto de lei (PL 81 de 2024) que isenta o Imposto de Renda de Pessoas Físicas para quem recebe até 2 salários mínimos por mês, R$ 2.824,00 nos valores de hoje.

Não houve alterações em relação à proposta aprovada na Câmara dos Deputados e, por isso,  o texto segue para a sanção presidencial.

De autoria do líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o PL era uma das prioridades da gestão petista.

Na campanha eleitoral, entretanto, o compromisso foi o de que a isenção alcançasse trabalhadores com salários de até R$ 5 mil.

O PL foi  relatado pelo líder do Governo no Congresso senador Randolphe Rodrigues.