O Projeto de Lei Orçamentária Anual  enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto do ano passado foi votado no escuro por senadores e deputados nesta tarde de quinta-feira, 20. O texto do PLN 26/2024, relatado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), foi bastante alterado.

Com mais de 3 mil páginas, o relatório de Coronel chegou de madrugada somente, o que na discussão do orçamento de 2025 em Plenário foi motivo de reclamação por parte de senadores e deputados, como a líder do Novo, Adriana Ventura (SP) e senador Rogério Marinho (PL-RN). Mais cedo, o relatório havia sido votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O governo propaga um cenário de superávit fiscal de R$ 15 bilhões, mas há pendências a ser resolvidas, como a falta de alocação de R$ 12 bilhões para o programa Pé-de-Meia, que atende alunos do ensino médio. Alocado no orçamento só existe R$ 1 bi.

O substitutivo do relator ao projeto prevê R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025, e o teto de gastos sujeito ao arcabouço fiscal é de R$ 2,2 trilhões. Estão destinados para o refinanciamento da dívida pública R$ 1, 6 trilhão, mediante pagamento de juros e amortizações, não sujeitos ao teto.  A Seguridade Social deve custar R$ 1,8 trilhão, segundo o relatório.

O chamado orçamento fiscal, utilizado para financiar os poderes da República, abrangendo órgãos, autarquias e fundações, conta com 2,2 trilhões. É o custeio do poder público.

Os recursos para investimentos são apenas de R$ 166 bilhões do total de R$ 5,8 trilhões previstos para despesas no relatório. Obras e compra de equipamentos estão entre os investimentos.

A aprovação do orçamento público nacional de 2025 encerra um impasse de quase quatro meses. Sua votação se dá a cada final do exercício anterior. O maior problema ocorreu em razão da adequação do uso de emendas parlamentares que vinham sendo indicadas sem transparência. Segundo a deputada Adriana Ventura disse em Plenário, houve um salto de R$ 10 bilhões em emendas.

O texto aprovado segue para sanção do presidente da República, com o total de R$ 50 bilhões destinados para as emendas e R$ 1,6 trilhão para refinanciar a dívida pública. Já a Seguridade Social deve custar R$ 1,8 trilhão, segundo o relatório.

Corte no Bolsa Família

Houve corte de R$ 9 bilhões no Bolsa Família, e um aumento para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que se encontra literalmente “empacado.” Ele terá R$ 60 bilhões disponíveis.