O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou para o dia 17 de junho, terça-feira, sessão do Congresso Nacional para analisar cerca de 60 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando fará também a leitura do requerimento da CPMI do INSS. Ele havia se comprometido no dia 24 de maio em colocar o requerimento nessa sessão.

A CPMI, que é formada por deputados e senadores, para investigar o esquema de descontos ilegais nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS conta com apoio de 223 deputados e de 36 senadores. Embora as fraudes tenham ocorrido já no governo Bolsonaro, o PT não assinou a investigação.

A leitura do requerimento, de autoria da deputada Coronel Fernanda (PL-MS) e da senadora Damares Alves (PL-DF), não consta na ordem do dia, mas Davi Alcolumbre se comprometeu com as lideranças partidárias em maio em deliberar o assunto na sessão conjunta do Congresso Nacional.

Jabuti

Consta entre os vetos, o “jabuti” incluído por parlamentares em um projeto de lei que inclui no rol de crimes hediondos os homicídios e lesões corporais cometidos contra juízes, desembargadores, ministros, promotores e procuradores. Em dois dispositivos incluídos sorrateiramente, há tentativa, segundo noticiou à época O Estadão, em esconder os salários desses servidores, que possuem os maiores supersalários (acima do teto do STF) no país.

Em abril, doze organizações da sociedade civil protocolaram ofício ao presidente Lula para que vete esses dispositivos. Outros vetos a ser analisados são:

• Veto parcial à lei institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten)
• Veto total à lei que classifica diabetes tipo 1 como deficiência.
• Veto parcial à lei que mantém por dez anos o nome de pessoas condenadas por pedofilia no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, após cumprir pena.
• Veto parcial à lei complementar da reforma tributária, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e
• Veto que impede a prorrogação de incentivos tributários à indústria de semicondutores e tecnologia da informação e comunicação (TICs) até 2073, mantendo-os até 2029.
• Veto total à lei que dá direito a pensão mensal especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de infecção pelo vírus Zika até o fim da vida, no valor de R$ 7.786,00, e indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil;
• Veto que impede a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte) pela Lei Geral do Esporte e manteve vivo trechos da Lei Pelé; e
• Veto a projeto que impediu a obrigação de reservar, no mínimo, 2% dos recursos anuais do Programa Minha Casa, Minha Vida para a regularização fundiária e a proibição de contingenciamento desses valores.