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Setor de multas do Ibama passa a ser chefiada por um coronel da PM

O setor de infrações ambientais do Ibama está entre os mais criticados da gestão ambiental do ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente). Foto: Reprodução/Ibama.

O tentente-coronel da Polícia Militar de São Paulo, Wagner Tadeu Matiota, é o novo responsável pelo setor de multas do Ibama. Ele estará a frente da Superintendência de Apuração de Infrações Ambientais, e sua nomeação foi publicada no Diario Oficial de quarta-feira, 9.

O setor de infrações ambientais do Ibama está entre os mais criticados da gestão ambiental do ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) após a paralisação das multas determinada pelo ministro.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, a nomeação não passou pelo crivo do presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, mas sim do diretor de Planejamento, Administração e Logística, Luis Carlos Hiromi Nagao, a quem Salles tem dado carta branca para tocar as mudanças e operações do Ibama.

Um decreto (9.760) de outubro do ano passado suspendeu a cobrança de multas até a realização de uma audiência de conciliação com o autuado pelos fiscais. Em tese, a ideia seria fazer com que os órgãos fiscalizadores chegassem a um acordo, para evitar contestação judicial, acelerando a aplicação das sanções.

O Ibama realizou apenas cinco audiências de um total de 7.205 agendadas. Até dois meses atrás, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) não tinha feito nenhuma. As únicas multas pagas foram as aplicadas antes de a conciliação vigorar.

Essas informações foram divulgadas pela organização Observatório do Clima, a partir de dados fornecidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Um grupo de parlamentares de PT, PSB, PSOL e Rede entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de suspender o decreto liminarmente e anulá-lo após o julgamento.

Já são dezenas de militares que ocupam funções de confiança na área ambiental, nomeados por Salles.