O relator da proposta que muda a Constituição, deputado Fábio Trad (MS), disse que “esquerda radical” e “setores ligados ao governo'” trabalham para impedir o avanço da medida no Congresso. 

Com informações da Agência Câmara

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), deputado Fábio Trad (PSD-MS),   que prevê a execução da pena após condenação na segunda instância, disse nesta terça-feira (27) que a “esquerda radical” e “setores ligados ao governo'” trabalham para impedir o avanço da proposta no Congresso.

O deputado discursou em uma videoconferência promovida pela Câmara dos Deputados para discutir os sistemas judiciais brasileiro e de outros países. Também participaram o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor da proposta, e o ex-juiz e ministro Sergio Moro.

Crítica ao governo

Segundo a Agência Câmara, Sérgio Moro lamentou que o governo não esteja empenhado no tema. Ele é de opinião que a modificação na lei já valha para os casos pendentes, mas afirma que o marco temporal pode ser modificado para facilitar a aprovação. Moro acrescentou que o grande número de recursos sobrecarrega o sistema, relatando que 300 mil novos processos chegam por ano ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e 50 mil ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não se justifica travar toda a efetividade do sistema, gerando impunidade – e normalmente é uma impunidade seletiva, nós normalmente estamos falando aqui em impunidade dos poderosos, política e economicamente – em detrimento dos direitos da vítima e da sociedade. Isso vale para todos os crimes: crimes de sangue, crimes de colarinho branco, crimes patrimoniais, enfim, todo o espectro aí da criminalidade”.

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