Liberal querendo tirar dinheiro público da educação para entidades privadas só no Brasil mesmo. 

Tudo recomposto no devido lugar em relação à regulamentação do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), que por obra de emendas de parlamentares na Câmara dos Deputados ao texto do relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), drenaria mais de R$ 12 bilhões para escolas religiosas, filantrópicas, comunitárias e do Sistema S.

Uma medida claramente inconstitucional, conforme teve de apontar e lembrar o Ministério Público Federal, que na segunda-feira, 14, enviou nota técnica ao Senado Federal apontando a inconstitucionalidade da desconfiguração feita ao texto de Rigoni e que assim foi enviada para apreciação do Senado. Hoje a transferência de recursos da educação por meio do Fundeb para entidades só é permitida na educação infantil, especial e do campo.

Havia sim o risco de avalizar suporte económico às instituições e entidades que atuam com educação em espaços privados. Na Câmara, na semana passada,  a proposta relativa ao Sistema S e entidades filantrópicas foi aprovada por 258 votos a 180. Já a que incluía escolas religiosas e filantrópicas foi aprovada por 311 votos a 131.

Casa revisora, o Senado Federal  age nessa direção em muitos e muitos casos somente com a pressão da sociedade.  A nota do MPF foi robusta, com a assinatura de mais de 300 juristas, e o Movimento Todos pela Educação também se posicionou contra a transferência da dinheirama.

A coisa funcionou.  Depois de toda pressão, os senadores resgataram a proposta original do relator na Câmara, devolveram à matéria à casa original, que por 470 votos a 15  nesta quinta-feira 17 de muitas decisões acatou a versão aprovada pelo Senado no dia anterior, 16.

O partido Novo tentou retomar a possibilidade de mandar dinheiro da educação publica para a iniciativa privada, mas seu destaque foi derrotado por 286 votos a 163.

Liberal defendendo desvio de dinheiro público para escolas privadas confessionais religiosas só no Brasil mesmo.