A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, disse nesta terça-feira, 26, que o Protocolo de Intenções com a Ambipar, multinacional brasileira de gestão ambiental, não foi formalizado e negou irregularidades em contratos com a empresa firmados para atendimento ao povo indígena Ianomâmi, de Roraima. Ao todo são cinco contratos, dos quais três sem licitação, sendo que um deles, segundo ela, foi finalizado.

“Ato formal entre as partes ainda não aconteceu. Estamos em procedimentos de consulta jurídica, dentro do MPI (Ministério dos Povos Originários), foi encaminhado para a empresa, fazendo uma tramitação para que possa posteriormente assinar ou não o acordo. Não existe até o momento, não foi formalizado, a gente preferiu ter mais maturidade e discutir melhor se assinaria a posterior ou não,” disse a ministra.

A resposta veio após questionamento do senador Rogério Marinho (PL-RN), que pediu o documento ao MPI via Lei de Acesso à informação (LAI) e “disseram que o documento não existe.” “Pergunto à ministra: É uma fake news? O governo propagou uma informação inverídica para autopromoção ou apenas violou uma lei de acesso a informação e disse que não existe?”

Guajajara disse ser fake news, mesmo tendo sido o governo, por meio do secretário executivo do MPI, Eloy Terena, quem divulgou a assinatura em Davos, na Suíça, do protocolo de colaboração ou de intenções com a Ambipar, com seu presidente Tercio Borlenghi e a advogada Marina Blattner. Contudo, a ministra preferiu culpar a imprensa.

Logo no início da exposição, primeira a falar, a ministra disse ser falsa a notícia “em rede e veículos de comunicação” de que as ações com a Ambipar envolveriam território com área de 1 milhão de quilômetros quadrados. “O protocolo não prevê obrigações automáticas, tampouco delimita qualquer tamanho de área,” disse, o que contradiz a informação de falta de formalização.

Sonia Guajajara negou irregularidades alegadas nas indicações dos senadores Marinho e Plinio Valério (PSDB-AM) que pediram sua presença na Comissão de Agricultura (CRA) e Direitos Humanos (CDH).

Segundo o senador Rogerio Marinho, houve falta transparência na escolha da Ambipar, que deveria ter sido precedida de licitação. Ele disse que uma contratação deve ser submetida ao Congresso Nacional. Na visão de Marinho, a situação pode configurar tratamento privilegiado, por afrontar princípios da isonomia e da impessoalidade na administração pública.

A ministra Sonia elogiou o diálogo republicano entre os Poderes — o que, segundo ela, fortalece a democracia. Ela disse que esse tipo de encontro é uma forma de prestar contas ao Congresso e à sociedade como um todo.

“O que aconteceu é um ato político, significa um interesse, uma vontade de realizar a parceria, e que todos os planos e medidas vem a posteriori; a consulta previa com povos indígenas não foi realizada, até porque não foi definido ainda qual o território será atendido. Estamos elaborando esse plano de trabalho, e nesse plano existe a iniciativa de elaborar protocolo de consulta em 20 territórios indígenas, mas isso não quer dizer que sejam esses territórios que serão atendidos por essa parceria,” declarou a ministra.

Rogerio Marinho destacou que faz parte do trabalho dos parlamentares a fiscalização de atos do Executivo, e que a empresa e o ministério publicizaram o documento. O senador também disse que lideranças indígenas já criticaram o acordo com a Ambipar.

Marinho ainda reclamou do sigilo imposto aos dados sobre as mortes de ianomâmi, e o senador Dr. Hiran (RR) disse que os indígenas continuam morrendo de doenças endêmicas e subnutrição.

“A senhora colocou que nós políticos estamos envolvidos com garimpo ilegal, mas a senhora depois veio aqui e se retratou, mas teve um efeito extremamente negativo, que é nossa reputação, devemos respeitar. Dito isso, não sei se a senhora sabe quanto custa a Casa de Governo instalada no Estado. Em 2023 o governo foi a Roraima e inaugurou. Custa 1 bilhão de reais por ano,” disse, revelando a seguir o orçamento do Estado, de R$ 9 bilhões.

“Com tudo isso, os índices epidemiológicos são piores quando fizemos uma comissão no final de 2023. Uma cesta básica custa 643 reais. Duvido que alguém saiba aqui quanto custa. O gasto com aeronave é absurdo para levar doente e cesta básica. Se for monomotor, é mais barato. Se for de helicóptero, é muito mais cara. A hora de voo. Cesta básica. A Ambipar fez   contrato emergencial de 185 milhões de reais para hora de voo. Esse contrato depois de um ano não foi executado 43% do contrato, não era tão emergencial assim,” disse o senador.

Para Dr. Hiran, o governo federal está gastando errado com a atenção primária de saúde, gastando com deslocamentos em voos caros.  “A atenção com a saúde ianomâmi tem sido ineficaz, com muito gasto e pouco resultado,” disse. Ele recomendou ao governo mais critério com os gastos em seu Estado.

Guajajara esclareceu que esse contrato de R$ 185 milhões aconteceu em emergência do povo Ianomami. “Foi menor preço, e o TCU cuidou de todos os procedimentos, a CGU fez auditoria inicial e orientou pela regularidade do contrato e sua continuidade. Ele encerrou. Foi emergencial e temporário, porque quem assumiria o contrato estruturante era a Funai, simultaneamente foi preparando isso, e agora ela faz a entrega de cestas básicas e insumos,” explicou.

“ A parceria deu certo, foi realizada a contento, entendemos que poderíamos fazer outar parceria, com ações para fortalecer brigadas de incêndios nas terras indígenas, destinação de resíduo sólido, entrega de alimentos e material onde houver necessidade e recuperação de solo degradado,” disse.

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