Foi atendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido feito pelo procurador-geral Augusto Aras para investigar a promoção de atos antidemocráticos ocorridos em Brasília no domingo, 19, e que contaram com a presença do presidente Jair Bolsonaro.

Manifestantes pediram intervenção militar, e o fechamento do Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal. O ato, realizado em frente ao Quartel Geral do Exército, foi convocado por redes sociais.

O inquérito está sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, informa o repórter Rafael Moraes, de O Estado de São Paulo.          

Para o ministro, registra o jornal, é “imprescindível a verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a democracia e a divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime republicano, bem como as suas formas de gerenciamento, liderança, organização e propagação que visam lesar ou expor a perigo de lesão os direitos fundamentais”

Moraes avalia, ao decidir pela abertura da investigação, que o episódio é “gravíssimo”, pois atenta contra o Estado Democrático de Direito brasileiro e suas instituições republicanas. O ministro ainda destacou que a Constituição “não permite o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem tampouco a realização de manifestações visando o rompimento do Estado de Direito”.

Quando fez o pedido de investigação ao STF, Aras não citou especificamente o presidente Jair Bolsonaro, que participou do ato em Brasília. O procurador, no entanto, justificou o pedido ao STF dizendo que os atos foram cometidos “por vários cidadãos, inclusive deputados federais”. Os deputados federais possuem prerrogativa de foro perante o STF.

Fake News 

O ministro Alexandre de Moraes é relator de outro processo que apura ataques contra instituições democráticas. O “inquérito das fake news” investiga ameaças, ofensas e falsas notícias espalhadas contra integrantes do Supremo e seus familiares.