O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos praticados em procedimentos penais instaurados contra o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci no âmbito da operação Lava Jato.

O ministro se baseou em entendimento de que foi ilegal a atuação do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e do Ministério Público Federal na condução dos processos.

Toffoli atendeu a pedido da defesa e estendeu a Palocci entendimento adotado em outras decisões da Corte – como na Petição (PET) 12357, apresentada por Marcelo Odebrecht – de que ficou evidenciado o conluio entre o então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e membros do Ministério Público Federal integrantes da força-tarefa da Lava Jato, assim como a obtenção de provas fora dos canais oficiais e a utilização da operação para fins pessoais e políticos.

Ele lembrou que estratégias eram previamente ajustadas entre o então juiz Sérgio Moro e procuradores da República, e esses diálogos foram revelados pela Operação Spoofing.

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