O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na sexta-feira, 30, para restabelecer o piso salarial da enfermagem no setor público, em sessão ocorrida no plenário virtual da Corte. Os sindicatos da categoria, enendeream seis ministros, devem intermediar o pagamento nestes casos. Há divergencia, no entanto, das condições para o setor privado, e por isso a decisão não foi referendada. As instituições privadas não estão obrigadas a pagar o piso.

O ministro Dias Toffoli determinou que trabalhadores do setor privado recebam o piso de forma regionalizada, atendendo a normas de cada Estado, e por negociação entre patrões e trabalhadores. O voto foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques.

A Corte seguiu decisão da liminar de Luis Roberto Barroso, que havia estabelecido que os valores do piso devem ser pagos por estados, pelo Distrito Federal, pelos municípios e por autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União. Essa liberação ocorre depois que o governo federal conseguir a aprovação do projeto que liberou R$ 7,3 bilhões para bancar a medida, mas o recurso, conforme acentuou o proprio Barroso, não é suficiente para custear em definitivo a implantação do piso salarial.

Segundo a Confederação Nacional dos Municipios (CNM), a partir do ano que vem sem aporte da União muitas prefeituras terão dificuldade em honrar o piso.