A existência ou não de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos (apps) e a empresa criadora e administradora de plataforma digital será decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No final do mês de fevereiro, a Corte, em deliberação unânime do Plenário Virtual, reconheceu que a matéria tem repercussão geral, ou seja, é relevante do ponto de vista social, jurídico e econômica e ultrapassa os interesses das partes envolvidas no processo.

A questão é tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1446336 (Tema 1291), apresentado ao STF pela plataforma Uber, que informa existirem mais de 10 mil processos sobre tema tramitando nas diversas instâncias da Justiça trabalhista.

O STF ainda irá agendar a sessão do Plenário na qual o julgamento de mérito, fase em que o colegiado irá decidir se há ou não vínculo trabalhista, será realizado. A decisão a ser tomada pelo Tribunal será aplicada aos demais processos semelhantes na Justiça.

Uber no TST

A Uber questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu a existência de vínculo empregatício entre uma motorista e a empresa. Para a corte trabalhista, a empresa deve ser considerada uma empresa de transporte e não uma plataforma digital.

Para o Tribunal Superior do Trabalho, a subordinação fica caracterizada porque o motorista não possui nenhum tipo de controle em relação ao preço das corridas e ao percentual a ser descontado sobre o valor.

O trabalhador, destacou o TST, tem sua autonomia restrita apenas à escolha de horários e corridas. Além disso, a empresa estabelece parâmetros para aceitar determinados motoristas e faz unilateralmente o desligamento do motorista, caso ele descumpra alguma norma interna.

Suspensão

Na segunda-feira, 4, a empresa formalizou uma solicitação no STF com pedido de suspensão em âmbito nacional de todos os processos judiciais em andamento que tratam da existência ou não de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as respectivas plataformas.

A iniciativa veio depois que a Corte reconheceu a chamada repercussão geral em um processo da própria Uber que está em análise pelo STF.