No debate O Papel do STF na Democracia, em conjunto com o jurista Ives Gandra Martins, na manhã desta terça-feira, 14, o ex-presidente Michel Temer (MDB) disse que o Supremo Tribunal Federal não pode agir por uma “vontade psicológica pessoal” de seus membros, sob pena de trazer enorme risco à segurança jurídica do país.

Professor e autor de livros sobre Direito Constitucional, Temer esteve no evento promovido pelo jornal O Estadão e Universidade Presbiteriana Mackenzie, quando disse que na Corte há “punitivistas e garantistas” como se isso dependesse de vontade pessoal, sendo necessário observar “o cumprimento de toda uma legislação constitucional e infraconstitucional, para dar segurança jurídica para a sociedade.”

Durante seu mandato curto na Presidência da República, ele disse que não tinha problemas com o Supremo porque “discutia apenas no plano jurídico, respeitando a posição de cada poder; é necessário combater juridicamente, o que fiz muito modestamente no meu governo. “

Michel Temer disse que a radicalização de ideias não é útil para o Brasil, havendo a necessidade de debate jurídico. Ele criticou a imprensa, sem citá-la, ao dizer que a “divulgação extraordinária da divergência, da disputa, prejudica.”

“Isso repercute internamente de forma negativa e repercute externamente mais negativamente ainda; tenho visto a grande preocupação de empresas que querem investir, mas querem tranquilidade, segurança,” destacou. Temer citou a “briga” entre o STF e Congresso por causa da invasão de competências.

Ele falou sobre duas vertentes de atuação do Judiciário. Uma fazendo interpretação literal da Constituição, quando essa literalidade é flagrante, e outra uma “interpretação sistêmica” da lei maior, lembrando o caso da decisão sobre o aborto em casos de anencefalia.

Nesse caso, ele considera que o STF pode decidir, mas a palavra final sempre caberá ao legislativo, que representa a poder popular.

A solução encontrada para eventuais conflitos entre os poderes deve ser por meio da discussão dos conceitos, por meio de uma solução jurídica. “Sobre o marco temporal. Para mim, a solução é essa: o Supremo decidiu, valerá por um tempo, mas logo ali o Congresso pode produzir uma emenda constitucional, gerando uma nova norma, não precisando haver conflito.”

Temer disse que o STF pode “dar puxão de orelha” no Legislativo por suas omissões mas a palavra final sempre caberá a esse poder.